O projeto prevê reajustes anuais pelo INPC e adicional para responsáveis técnicos.
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece em R$ 6,5 mil o piso salarial nacional para farmacêuticos legalmente habilitados e em exercício. A proposta segue a versão analisada anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família e reúne o Projeto de Lei 1559/21, do ex-deputado André Abdon (AP), e outras três iniciativas relacionadas ao tema.
O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), defendeu a criação do piso como medida essencial para reduzir desigualdades salariais entre regiões e setores. Segundo ele, a falta de um valor mínimo nacional compromete a atratividade da carreira e pode gerar desvalorização de um ofício que demanda elevada qualificação técnica e científica. O parlamentar acrescentou que a valorização dos profissionais contribui para a segurança dos pacientes e fortalece a atenção básica em saúde.
Caso aprovado, o piso será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerando a variação acumulada desde junho de 2022. A partir da vigência da lei, os reajustes passarão a ser anuais. O texto também garante adicional de 10% para o farmacêutico responsável técnico de estabelecimentos e preserva remunerações já superiores ao piso.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara
