Audiência pública discutirá critérios de avaliação exigidos por lei federal.
A Assembleia Legislativa do Piauí deverá realizar uma audiência pública para discutir os critérios de avaliação biopsicossocial aplicados a pessoas com Fibromialgia. O objetivo é debater procedimentos para o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência em casos da doença.
A proposta é do deputado estadual Franzé Silva e será debatida no âmbito da Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Casa. A data da audiência ainda será definida.
O encontro deve reunir profissionais da área da saúde, representantes de entidades e pessoas diagnosticadas com fibromialgia para discutir a aplicação da legislação federal que trata do tema.
A discussão ocorre após a sanção da Lei Federal nº 15.176 de 2025, que possibilita equiparar pessoas com fibromialgia a pessoas com deficiência. Para que isso ocorra, no entanto, a norma prevê a realização de uma avaliação biopsicossocial feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar — procedimento que ainda carece de regulamentação mais detalhada no país.
Esse tipo de avaliação considera diferentes aspectos da condição de saúde do paciente, incluindo impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, além das limitações no desempenho de atividades e na participação social. Os critérios seguem diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Segundo Franzé Silva, o debate pretende contribuir para que os direitos previstos na legislação sejam efetivamente aplicados. O parlamentar afirma que pessoas com fibromialgia enfrentam dificuldades decorrentes da dor crônica e da limitação funcional causada pela síndrome.
Além da audiência, o deputado também apresentou o Projeto de Lei nº 18 de 2026, que institui no estado uma Política de Atendimento às Pessoas com Dor Crônica e prevê a criação de um Centro de Referência no Tratamento de Dores Crônicas.
A proposta busca estruturar ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, além de garantir atendimento especializado e multiprofissional dentro da rede pública de saúde.
