Sem a certidão negativa do TJ atestando o pagamento dos precatórios, governo encontra obstáculos para contratar novo empréstimo e expõe fragilidade nas contas estaduais
Por Leônidas Amorim – Colunista do PCL
O Governo do Piauí enfrenta um cenário financeiro desafiador, apesar de não admitir publicamente a gravidade da situação. Um dos principais indícios dessa crise foi o pedido, feito em maio deste ano, de um empréstimo de R$ 11,5 bilhões destinado a obras de infraestrutura e à reestruturação de dívidas do Estado. A solicitação já recebeu aprovação da Assembleia Legislativa e preencheu quase todos os requisitos, exceto um: a certidão do Tribunal de Justiça confirmando que o Estado está em dia com o pagamento de precatórios. Com informações de Guilherme Freire/Oitomeia.
No entanto, segundo informações recentes, essa certidão não deve ser emitida. O motivo é claro: o Piauí não está conseguindo cumprir o pagamento mensal de R$ 19,5 milhões em precatórios, conforme determinado por liminar judicial. O governo, inclusive, tentou reduzir esse valor, mas teve o pedido negado, e o repasse referente a outubro sequer foi realizado.
A situação expõe um paradoxo: enquanto busca autorização para contratar uma dívida expressiva, o Estado enfrenta dificuldades para honrar compromissos já assumidos. Diante do impasse, uma solução inusitada está sendo considerada pelo governo estadual: a tentativa de obtenção de uma “Certidão Positiva com Efeitos de Negativa” via mandado de segurança, sob o argumento de urgência e possível prejuízo aos cofres públicos.
A estratégia, se adotada, representaria um atalho jurídico para viabilizar o novo empréstimo, mesmo sem o cumprimento das exigências de pagamento dos precatórios. O caso evidencia os desafios enfrentados pelas finanças públicas estaduais e levanta questionamentos sobre a sustentabilidade da política de endividamento diante de obrigações pendentes.
