Segundo o promotor, o lixão à céu aberto funciona no município desde 2014.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, contra o prefeito de Parnaguá, Miguelão (Progressistas), apontando existência de um lixão à céu aberto funcionando no município desde 2014. O promotor de justiça Diego Cury-Rad Barbosa, que assinou a petição no dia 10 de novembro de 2025, requereu a adequação ambiental da área e a destinação correta dos resíduos. O processo tramita na Vara Única da Comarca de Parnaguá.
Denúncia
Em 10 de janeiro de 2023, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo a partir de denúncia encaminhada por um morador da localidade Nazaré, na zona rural do município, para averiguar o depósito irregular de lixo na área que originalmente seria destinada ao aterro sanitário municipal.
O procedimento também teve o objetivo de apurar eventuais danos ambientais e sanitários decorrentes do uso irregular da área, que se tornou um lixão a céu aberto desde 2014, violando à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A situação no município de Parnaguá foi considerada uma “grave violação ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, causando prejuízo direto à saúde coletiva e à dignidade humana.
Inspeção da Fundação Nacional de Saúde
Em decorrência deste cenário, a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) realizou, no dia 22 de março de 2023, uma inspeção técnica na área e emitiu um parecer revelando o diagnóstico completo sobre o estado do lixão.
A área, que conta com 2 hectares, funciona como lixão desde 2014 sem qualquer licenciamento ambiental. A análise técnica apontou que o espaço opera sem impermeabilização do solo, não tem drenagem de lixiviados nem de gases; não realiza cobertura diária do lixo; não possui cercamento, guarita ou controle de acesso, permitindo entrada livre de animais e pessoas. Além disso, é feita o depósito de mistura indiscriminada de resíduos domiciliares, poda, varrição e RCC, sem triagem ou tratamento.
Por Letícia Dutra – VIAGORA
