Após um desgaste com órgãos regulatórios brasileiros, a companhia teria dado 90 dias para o CADE realizar sua investigação e postergar a aplicação do seu novo pacote de medidas.
Após o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abrir um inquérito contra a Meta nos últimos dias, a companhia abriu uma exceção e suspendeu seus Novos Termos por 90 dias no Brasil. Com essa carência de três meses, empresas com chatbots de IA de uso geral ainda podem funcionar no WhatsApp dos brasileiros.
O período de 90 dias começa a valer a partir de hoje (15), e basicamente não vai mudar em nada para os brasileiros. Até então, a Meta aplicaria os Novos Termos do WhatsApp nesta quinta-feira, impedindo que outras empresas acessem a API do mensageiro para oferecer seus serviços.
A medida já está em vigor em outros países — com exceção da Itália, onde os órgãos regulatórios também expressaram descontentamento. Com o novo pacote de medidas da rede social, assistentes de IA como o Copilot, da Microsoft, foram basicamente obrigados a se retirar do aplicativo, e apenas o Meta AI permanecerá em vigor.
Meta estaria prejudicando concorrentes
Como essas medidas foram postergadas pela Meta, usuários brasileiros que tenham o WhatsApp registrado pelo número de celular com código +55 não serão afetados, pelo menos, por enquanto. No exterior, ficou permitido apenas que as empresas ofereçam atendimento ao cliente por meio de chatbots dentro do WhatsApp.
- O Cade instaurou o inquérito contra a Meta por entender que há uma suposta tentativa de prejudicar concorrentes no WhatsApp;
- A entidade vê que o mensageiro se tornou uma peça vital de comunicação, e funciona como uma “porta de entrada” para outros serviços;
- Dessa forma, a Meta impedir que outras empresas insiram seus chatbots seria um comportamento de autopreferência;
- Junto ao Cade, outras empresas também denunciaram a Meta por um comportamento desleal no segmento;
- Mesmo antes da decisão da Meta, o Cade instaurou uma medida preventiva para que o mensageiro não aplicasse os novos termos.
O WhatsApp, por meio da Meta, ainda não respondeu sobre a concessão desse período de 90 dias. Porém, quando o inquérito foi aberto, a nota oficial da empresa negava quaisquer tipos de irregularidades com a chegada dos Novos Termos.
Por Felipe Vitor Vidal Neri – TECMUNDO
