Prefeita e secretárias são multadas por falhas no planejamento, pesquisa de preços e critérios de licitação, com recomendações para maior transparência e eficiência na gestão municipal.
A prefeita Manoelina de Sousa Borges, de Sebastião Leal, e as secretárias de Saúde, Educação e Assistência Social foram notificadas pelo Tribunal de Contas do Estado após uma fiscalização que apontou falhas importantes em processos de compra realizados pelo município. Os pregões eletrônicos, usados para aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, odontológicos e gêneros alimentícios, apresentaram falta de planejamento adequado e ausência de documentos que comprovassem a justificativa dos volumes comprados, o que comprometeu a transparência e a regularidade desses procedimentos.
Além disso, a pesquisa de preços utilizada para definir os valores das compras se mostrou insuficiente, pois considerou apenas cotações de fornecedores privados, sem buscar referências em fontes públicas ou contratos similares. Essa prática dificultou a comprovação de que os preços estavam alinhados com o mercado e colocou em risco o uso eficiente dos recursos públicos.
Outro aspecto criticado foi a escolha do critério de menor preço por lote, adotado sem justificativa técnica ou econômica, o que acabou limitando a competitividade das licitações. Também foi apontada a ausência de previsão nos editais para um tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas, contrariando a legislação que busca incentivar a participação desses negócios nas compras públicas.
Diante dessas irregularidades, a prefeita foi multada em 1.000 UFR-PI, enquanto as secretárias de Saúde, Educação e Assistência Social receberam multas de 300 UFR-PI cada. O Tribunal de Contas ainda determinou que a prefeitura comprove, em até 30 dias, o recebimento efetivo dos medicamentos adquiridos em um dos contratos, sob risco de ser caracterizado superfaturamento. O órgão também recomendou que a gestão municipal melhore o planejamento das licitações, diversifique a pesquisa de preços, adote o parcelamento adequado dos itens, controle os prazos contratuais e fortaleça a fiscalização durante a execução dos contratos.
Essas medidas visam garantir maior transparência, eficiência e responsabilidade no uso dos recursos públicos, beneficiando diretamente a população de Sebastião Leal.
A nossa redação se coloca a disposição das partes citadas para comentar a matéria
