Nova portaria define reajuste do piso nacional do magistério e estabelece valor mínimo para a remuneração de professores da educação básica.
O ministro da educação, Camilo Santana, assinou nessa quinta-feira (29) a portaria que regulamenta o novo piso salarial de professores da educação básica. Com a nova regra, o valor mínimo passa de 4.867,77 para 5.130,63, um reajuste de 5,4%. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.
A medida provisória (MP) 1.334/2026, assinada pelo presidente Lula (PT) este mês, alterou a fórmula de reajuste para adequá-la ao novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Profissionais da Educação (Fundeb). Pelo critério anterior, o aumento séria de 0,37%, abaixo da inflação. Anova regra garante reposição inflacionária e ainda incorpora um ganho real.
O piso anunciado é aplicado para os docentes de educação básica da rede pública que trabalham 40 horas semanais. O valor pode variar caso o profissional trabalhe menos ou mais horas. O piso anunciado pelo governo é o valor mínimo, ou seja, pode ser maior caso a instituição responsável assim estabeleça.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) avalia como uma vitória da mobilização da categoria. Para a presidente da CNTE, Fátima Silva, a conquista precisa ser celebrada, mas sem perder de vista os desafios estruturais da carreira docente no país.
“Segundo dados da OCDE, o Brasil ainda está entre os países que pior remuneram seus professores. Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, afirma.
O governo estima que a aplicação da nova regra possa gerar impacto financeiro de cerca de R$ 6,4 bilhões em 2026, caso todos os entes federativos adotem integralmente o reajuste. A nova regra ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que poderá confirmar ou alterar o texto.
Com informações do SBT News
