Por Gleison Fernandes – Jornalismo da UCA.
O prefeito de Guadalupe, Jesse James, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 01/2026, que prevê reajuste de 5,5% no vencimento básico dos professores da rede municipal de ensino. A proposta foi apresentada durante a sessão realizada na noite desta segunda-feira, 2 de março, e deverá ser apreciada na próxima reunião ordinária do Legislativo.
De acordo com a mensagem encaminhada ao Parlamento, o reajuste atende ao novo piso salarial nacional do magistério, conforme estabelecido pela Medida Provisória Federal nº 1.334/2026. O texto também assegura que os efeitos financeiros da atualização salarial sejam aplicados de forma retroativa a 1º de janeiro de 2026.
Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito ressalta a importância da valorização dos profissionais do magistério como medida estratégica para o fortalecimento da educação pública no município. O gestor pontua que a iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à melhoria da qualidade do ensino ofertado na rede municipal.
O documento destaca ainda que o município deve observar as exigências legais relacionadas à aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que determina a destinação mínima de 70% dos recursos para a remuneração dos profissionais da educação, incluindo salários, gratificações e encargos patronais.
A gestão municipal aguarda agora a análise e votação da matéria por parte dos vereadores. Caso aprovado, o projeto garantirá a adequação dos vencimentos ao novo piso nacional e o pagamento das diferenças referentes aos meses já transcorridos no exercício de 2026.
