O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ampliou a apuração sobre contratações realizadas sem licitação pela Prefeitura de Bertolínia, administrada pelo prefeito Rodrigo Martins. Além do contrato de R$ 108 mil já investigado anteriormente, o órgão ministerial instaurou novo procedimento administrativo para apurar outros quatro contratos firmados por inexigibilidade de licitação que, juntos, somam R$ 512.880,00.
Com isso, os contratos sob investigação chegam ao montante de R$ 620.880,00. As apurações estão sob responsabilidade do promotor de Justiça Bruno Cardoso de Sousa, vinculado à Promotoria de Justiça de Manoel Emídio.
Segundo o Ministério Público, uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do órgão relatou supostas irregularidades nas contratações, o que levou à abertura de Notícia de Fato em agosto de 2025. Posteriormente, diante da necessidade de aprofundamento das diligências, o caso foi convertido em procedimento administrativo.
O MPPI apura possíveis violações aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, além de eventual dano ao erário e prática de improbidade administrativa. Entre os pontos analisados estão a presença de singularidade dos serviços contratados, a comprovação de notória especialização das empresas e a compatibilidade dos valores pagos.
Contratos investigados
Entre os contratos citados está o de nº 0601202502/2025, no valor de R$ 120 mil, firmado com a empresa Acesso Municipal Ltda para prestação de serviços técnicos especializados em contabilidade, assessoria, consultoria e elaboração de balancetes para a Secretaria Municipal de Administração.
O contrato nº 0601202506/2025, de R$ 144 mil, foi celebrado com a empresa Araújo e Carvalho Consultoria Ltda para consultoria e assessoramento técnico-jurídico e multidisciplinar ambiental, voltado à habilitação no selo ambiental e adesão ao ICMS Ecológico.
Já o contrato nº 0601202507/2025, no valor de R$ 176.880,00, foi assinado com a Futuroprev Ltda – EPP para consultoria e assessoria na gestão dos ativos e passivos do regime próprio de previdência social do município.
O quarto contrato, nº 0601202508/2025, também teve como contratada a empresa Acesso Municipal Ltda, no valor de R$ 72 mil, para serviços contábeis destinados à Secretaria Municipal de Saúde.
Todas essas contratações foram firmadas no mesmo dia, 27 de janeiro de 2025, sem licitação. Apenas a empresa Acesso Municipal Ltda concentrou dois contratos, totalizando R$ 192 mil.
Investigação anterior
Além dessas contratações, o MPPI já apura outro contrato firmado em 6 de janeiro do ano passado com a empresa Licicon Consultoria e Assessoria Ltda, no valor de R$ 108 mil, dividido em 12 parcelas mensais de R$ 9 mil. O objeto foi a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria administrativa voltada para licitações e contratos públicos.
Na ocasião, o Ministério Público informou que ainda existiam dúvidas sobre o preenchimento dos requisitos legais para a inexigibilidade, bem como sobre a adequação dos valores pagos e o atendimento ao interesse público.
Os procedimentos seguem em andamento e podem resultar em novas diligências ou outras medidas após a conclusão das análises.`
