O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Passagem Franca do Piauí, Saulo Vinicius Rodrigues Saturnino, e outros três agentes públicos: Lorayny Carvalho da Silva, secretária municipal de Saúde (2022-2023); Gustavo Wallace Alves da Silva, secretário municipal de Saúde (2023-2024); e Joaquim José Tibério da Silva Filho, secretário municipal de Assistência Social (2024), em razão de irregularidades na gestão de recursos públicos que teriam causado prejuízo superior a R$ 1,2 milhão aos cofres municipais.
A ação foi proposta nessa terça-feira (17) pelo promotor de Justiça Ari Martins Alves Filho, titular da Promotoria de Justiça de Barro Duro, onde tramitou o Inquérito Civil Público (ICP) – SIMP nº 000397-325/2025, instaurado para apurar pagamentos ilícitos realizados no âmbito da Prefeitura de Passagem Franca do Piauí.
De acordo com a investigação, entre os anos de 2022 e 2024, a administração municipal realizou despesas com a aquisição de pneus, aparelhos de ar-condicionado e notebooks que, embora devidamente pagos, não foram localizados no acervo patrimonial do município.
As irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que, durante inspeção in loco e no âmbito de tomada de contas especial, constatou que as aquisições ocorreram sem a devida comprovação da destinação pública dos bens.
A inspeção evidenciou inconsistências relevantes entre os bens registrados como adquiridos e aqueles efetivamente encontrados nas unidades administrativas da sede do município, revelando fragilidades no controle patrimonial, tanto no que se refere ao tombamento quanto à localização física dos itens.
A Promotoria de Justiça de Barro Duro aponta que houve liberação de recursos sem a devida comprovação da entrega e incorporação dos bens ao patrimônio público, além de omissão dos gestores no dever de fiscalização e controle das despesas.
Segundo o promotor Ari Martins, a responsabilização dos agentes públicos decorre não apenas das funções que ocupam, mas também da atuação direta na execução das despesas e da omissão no cumprimento dos deveres de controle, o que evidencia a participação individual de cada um nas irregularidades constatadas.
Na ação, o Ministério Público requer a condenação dos envolvidos, o ressarcimento integral do dano ao erário e a decretação da indisponibilidade de bens dos réus, como forma de garantir a recomposição dos prejuízos causados aos cofres públicos.
O MPPI também pede que os valores eventualmente recuperados sejam destinados ao fortalecimento dos serviços públicos de educação e saúde no município, além da condenação dos réus ao pagamento de multa civil proporcional ao dano imputado a cada um.
