Municípios do Piauí poderão passar por alterações em seus limites territoriais após a apresentação de projetos na Assembleia Legislativa do Estado (Alepi). As propostas foram protocoladas pelo deputado estadual Hélio Isaías (PT), presidente da Comissão de Estudos Territoriais (Cete).
Os projetos tratam da revisão da circunscrição de cidades piauienses e ainda estão em fase de análise. A Cete é responsável pelos estudos técnicos que irão embasar eventuais mudanças nos limites municipais.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca corrigir distorções históricas na definição das divisas, muitas delas estabelecidas em períodos com limitações tecnológicas. A atualização deverá utilizar ferramentas como GPS e técnicas cartográficas mais precisas para redefinir os mapas oficiais.
A proposta prevê reorganização administrativa com base em critérios técnicos, sem redução de áreas territoriais. Com a possível redefinição dos limites, povoados podem passar a integrar municípios vizinhos, conforme a nova delimitação.
As mudanças podem impactar diretamente a arrecadação e a distribuição de recursos públicos. Entre os efeitos previstos estão alterações nos repasses de ICMS e de fundos federais, como o Fundeb, que consideram critérios territoriais e populacionais.
Os municípios incluídos nos projetos são:
- Piripiri
- Novo Oriente do Piauí
- Agricolândia
- Lagoa de São Francisco
- Miguel Leão
- Oeiras
A expectativa é que, após a conclusão dos estudos técnicos e eventual aprovação dos projetos, os municípios passem a contar com mapas atualizados e legislação específica definindo seus limites territoriais.
