Investigação apura condições sanitárias, uso de EPIs e estrutura oferecida a servidores municipais.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nas condições de trabalho no município de Marcos Parente, administrado pelo prefeito Gedison Alves.
A portaria que determina a abertura da investigação foi assinada pelo procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite e publicada no site oficial do órgão.
De acordo com o documento, o inquérito tem como foco apurar questões relacionadas às condições sanitárias e de conforto nos ambientes de trabalho da administração pública municipal. Também estão sendo analisados pontos como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPIs e EPCs), além de aspectos ligados à ergonomia e ao transporte dos trabalhadores.
Na portaria, o procurador destaca a importância de verificar possíveis indícios de irregularidades e assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores. O texto ressalta ainda a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e propor ação civil pública em defesa dos direitos sociais garantidos pela Constituição nas relações de trabalho.
