O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento para apurar possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Bertolínia, presidida por Jones Werlen Miranda e Silva, conhecido como Professor Jones. A investigação envolve atrasos no pagamento de vereadores e servidores, além de supostas falhas no Portal da Transparência da Casa.
A portaria foi assinada no dia 10 de abril pelo promotor de Justiça Bruno Cardoso de Sousa. O procedimento busca esclarecer denúncias relacionadas ao não pagamento de subsídios parlamentares, salários de funcionários efetivos, décimo terceiro e férias.
A apuração começou após representação protocolada pelos vereadores Gleison da Cruz e Sousa, Lucílio José Rodrigues Pereira, Dalvina Pereira dos Santos e Franklin Miranda Saraiva. No documento, os parlamentares relatam atrasos frequentes e pedem providências sobre a situação financeira do Legislativo municipal.
De acordo com informações reunidas no processo, os repasses constitucionais feitos pela Prefeitura de Bertolínia à Câmara teriam sido realizados regularmente. Com isso, o Ministério Público busca identificar a destinação dos recursos e as razões para a inadimplência apontada.
Entre as medidas adotadas, o presidente da Câmara foi notificado para apresentar, no prazo de 15 dias, cronograma de pagamentos, comprovantes dos valores pendentes, justificativas para os atrasos e documentos sobre a aplicação do duodécimo recebido.
O Ministério Público também requisitou ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí informações e eventual auditoria referente aos anos de 2024 e 2025, com foco na regularidade da folha de pagamento e no cumprimento das normas de transparência pública.
O procedimento inicial tem prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado. Ao final, o órgão poderá arquivar o caso, converter em inquérito civil, firmar acordo ou ingressar com ação judicial.
