O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil pública contra a Prefeitura de São Raimundo Nonato pedindo providências urgentes para acabar com o esgoto a céu aberto registrado na Rua Hipólito Ribeiro Soares, no Centro do município. Na ação, o órgão também solicita condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 20 mil.
O processo foi protocolado no dia 16 de abril de 2026 pelo promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo na 2ª Vara da Comarca local. O alvo da ação é o município, administrado pelo prefeito Rogério Castro.
Segundo o Ministério Público, o caso teve origem em procedimento administrativo instaurado para apurar suposta omissão do poder público diante de problemas urbanos e sanitários na área denunciada por moradores.
De acordo com os autos, em janeiro de 2021, um morador informou que ao lado do imóvel onde reside existe um terreno baldio por onde corre esgoto sem tratamento e sem canalização adequada. O relato aponta presença constante de mosquitos e outros insetos, além de riscos à saúde de quem vive nas proximidades.
Ainda conforme a denúncia, a situação piora no período chuvoso, quando há alagamentos e aumento do volume de água no local. O morador afirmou que procurou a prefeitura, mas recebeu a informação de que o terreno seria particular e, por isso, o município não teria responsabilidade direta sobre o caso.
Após a denúncia, o Ministério Público encaminhou ofícios às secretarias municipais competentes solicitando informações e cobrando providências. Também foi expedida recomendação para que a prefeitura utilizasse o poder de polícia administrativa e exigisse do proprietário do terreno a regularização da área.
Conforme a promotoria, não houve resposta satisfatória. Em vistoria realizada posteriormente, foram constatados esgoto a céu aberto, acúmulo de lixo, falta de drenagem e proliferação de vetores.
O órgão informou ainda que tentou resolver o caso de forma extrajudicial por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve resposta considerada eficaz dentro do prazo esperado.
O que o Ministério Público pede
Na ação, o MP requer que a Justiça determine ao município:
obras de saneamento e ligação da rede ao sistema já existente;
recuperação ambiental da área afetada;
retirada de resíduos sólidos;
descontaminação do solo e da água, se necessário;
elaboração de projeto técnico de drenagem urbana;
apresentação de cronograma de execução das obras.
Também foi solicitado que seja aplicada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
O Ministério Público pede ainda que o proprietário do terreno, caso seja identificado, também seja responsabilizado e obrigado a adequar o imóvel às normas urbanísticas e ambientais vigente
