A entrega dos registros representa a etapa final do processo de regularização, garantindo aos moradores a posse legal dos imóveis.
O governador Rafael Fonteles entregou, nesta segunda-feira (4), o registro definitivo dos imóveis de 1.128 famílias da zona Sul de Teresina, por intermédio do programa Casa Legal, da Secretaria de Administração (Sead). Somente nesta região, o Governo do Estado já regularizou mais de 15 mil imóveis.
A solenidade, desta segunda (4), contemplou beneficiários de comunidades da região, incluindo os conjuntos Bela Vista (1, 2 e 3), Dignidade, Parque Piauí, Promorar (1 e 2), Saci, Vamos Ver o Sol e Tabuleta, além das vilas Carolina Silva, Clemente Fortes, Nossa Senhora do Rosário, Santa Maria Sul, Irmã Dulce e João Henrique Gayoso.
“Nós vamos fazer essa ação em todas as regiões de Teresina para acelerar ainda mais essas entregas, são loteamentos e condomínios que esperam seus títulos a mais de 40 anos, em alguns casos. Então, é realmente uma felicidade muito grande poder fazer essas entregas”, afirmou o governador.
A entrega dos registros representa a etapa final do processo de regularização, garantindo aos moradores a posse legal dos imóveis. “Já temos mais de 100 mil títulos de imóveis urbanos e rurais entregues ou em processos de entrega. Isso só foi possível porque fizemos uma parceria com o poder judiciário e Assembleia Legislativa para termos um mecanismo menos burocratizado. E com isso, alcançamos o maior número de registro da história do Piauí e, dentre todos os estados do Brasil, é o que está entregando mais título de imóveis nesses últimos anos”, ressaltou Rafael Fonteles.
De acordo com a superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, o Casa Legal tem ampliado a regularização fundiária no estado, dando mais dignidade para as famílias. “Essa ação, além de garantir segurança jurídica, também vai garantir acesso à crédito e também para que as pessoas possam vender ou até transferir os imóveis”, disse.
Essa segurança é reforçada pelo morador do bairro Promorar, Manoel da Cruz Dantas de Moura, que recebeu seu registro. “A gente estava ansioso para receber esse documento. Tem cerca de dez anos que esperamos e agora temos mais segurança”, declarou.
Casa Legal
A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio do Programa Casa Legal, tem atuação efetiva em mais de 50 municípios piauienses e já alcançou a marca histórica de 80 mil regularizações entregues no estado. As ações são realizadas em parceria com as prefeituras municipais, o Tribunal de Justiça do Piauí, a Assembleia Legislativa e os cartórios de registro de imóveis.
Um marco importante do programa são os municípios que já alcançaram 100% de seu território urbano regularizado. Já são seis cidades que comemoram esse feito, e esse número deve crescer nos próximos meses. Até agora, Novo Santo Antônio, Guaribas, Nossa Senhora de Nazaré, Floresta do Piauí, João Costa e Santa Filomena já atingiram esse resultado.
