Novo imposto criado pela reforma tributária pretende desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde. Alíquotas ainda serão definidas pelo Congresso Nacional.
Bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes poderão ficar mais caros a partir de 2027, com a entrada em vigor do chamado Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”. O novo tributo foi criado pela reforma tributária para encarecer produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e, com isso, tentar reduzir o consumo.
A medida também deverá atingir determinados veículos, embarcações e aeronaves, além da extração de petróleo, gás natural e outros minerais. Loterias, apostas e jogos de fantasy sports também estão na lista.
Apesar da previsão para começar em 2027, o valor do imposto ainda não foi definido. O governo federal deverá apresentar a regulamentação ao Congresso Nacional até o fim deste ano. Caberá aos parlamentares definir as alíquotas.
Governo quer reduzir consumo
O Ministério da Fazenda afirma que pretende implementar o Imposto Seletivo principalmente pelo seu efeito regulatório. A intenção é fazer com que produtos associados a problemas de saúde ou danos ambientais tenham uma tributação maior e, consequentemente, sejam menos consumidos.
O governo usa como justificativa os custos provocados por esses produtos ao sistema público de saúde e à economia.
Um levantamento da Fiocruz citado pelo Ministério da Saúde estima que o consumo de álcool tenha provocado R$ 18,8 bilhões em custos em 2019. Desse valor, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos federais diretos com hospitalizações e procedimentos no SUS.
No caso do tabagismo, o Ministério da Saúde estima que os custos relacionados às doenças provocadas pelo cigarro cheguem a R$ 153,5 bilhões por ano. A arrecadação federal com os cigarros, segundo o governo, é de aproximadamente R$ 8 bilhões anuais.
As bebidas açucaradas também entram na mira. Um estudo usado pelo governo para embasar a criação do imposto estima em quase R$ 3 bilhões por ano os custos para o SUS relacionados ao tratamento de doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos.
Como será a cobrança sobre bebidas alcoólicas
A tributação das bebidas alcoólicas terá dois componentes.
Um deles será uma alíquota específica, com valor fixo em reais de acordo com o teor alcoólico. Na prática, bebidas com maior concentração de álcool terão uma cobrança maior.
Também haverá uma alíquota sobre o valor do produto, calculada de acordo com o tipo de bebida.
Ainda não há, porém, uma definição de quanto será cobrado sobre cerveja, vinho, cachaça e outras bebidas.
Setores temem aumento de preços
Representantes da indústria de bebidas afirmam que uma elevação da carga tributária poderá ser repassada ao consumidor e também aumentar o mercado ilegal.
O presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Jones Valduga, afirmou que o setor de vinhos acompanha com preocupação a definição das alíquotas. A entidade defende uma tributação equilibrada para evitar prejuízos à atividade e o crescimento do mercado clandestino.
Na Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), o presidente Eduardo Cidade defende que a cobrança leve em consideração a quantidade de álcool presente em cada produto, evitando diferenças de tributação entre categorias.
Já o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) estima que a cerveja tenha atualmente uma carga tributária de cerca de 56%. O presidente da entidade, Márcio Maciel, afirma que uma nova elevação poderá pressionar os preços.
No setor da cachaça, a preocupação também é grande. Segundo o Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), os impostos já representam mais de 80% do preço final do produto.
O presidente da entidade, Carlos Lima, afirma que uma nova alta poderia estimular o mercado informal, provocar fechamento de fábricas e gerar demissões.
Refrigerantes também serão atingidos
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) também critica a inclusão das bebidas açucaradas no Imposto Seletivo.
A entidade afirma que o setor reúne mais de 2 milhões de empregos diretos e indiretos e questiona a justificativa de utilizar a tributação para combater a obesidade.
Cigarros podem ter imposto maior
A indústria do tabaco também alerta para os possíveis efeitos de uma tributação elevada.
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) afirma que uma alíquota considerada excessiva poderia reduzir a competitividade do produto legal e favorecer o contrabando de cigarros.
Segundo a entidade, o mercado ilegal poderia ganhar espaço e fortalecer organizações criminosas.
Imposto será cobrado junto com outros tributos
O Imposto Seletivo será uma cobrança adicional à CBS e ao IBS, tributos criados pela reforma tributária para substituir gradualmente impostos atuais sobre o consumo.
O novo imposto também substituirá, em grande parte, o atual IPI a partir de 2027. O IPI continuará sendo aplicado a determinados produtos relacionados à Zona Franca de Manaus.
O que será tributado
A lista prevista na reforma tributária inclui:
- Bebidas alcoólicas
- Cigarros e outros produtos fumígenos
- Refrigerantes e outras bebidas açucaradas
- Veículos, conforme o nível de poluição
- Embarcações e aeronaves
- Petróleo, gás natural e outros minerais
- Loterias e apostas
- Jogos de fantasy sports
Por enquanto, não existe um valor definido para o novo imposto. A regulamentação ainda será enviada pelo governo e analisada pelo Congresso.
Se as regras forem aprovadas dentro do cronograma previsto, o Imposto Seletivo começará a ser aplicado em 2027, podendo elevar o preço de produtos como cerveja, cachaça, vinho, refrigerantes e cigarros.
