Medida em estudo pelo governo prevê atingir apostas esportivas e cassinos online, além de ampliar o combate às plataformas ilegais e discutir ressarcimento ao SUS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um pacote de medidas para restringir ou até proibir a atuação das casas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. A proposta em discussão no governo pode alcançar tanto as apostas esportivas quanto os cassinos virtuais, incluindo plataformas que oferecem jogos como o chamado “jogo do Tigrinho”.
A iniciativa deve envolver uma medida provisória (MP) e projetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional. Entre as possibilidades analisadas estão o endurecimento das punições contra empresas que continuarem atuando de forma ilegal, o bloqueio de plataformas clandestinas e mecanismos para responsabilizar financeiramente empresas pelos prejuízos relacionados ao vício em apostas e ao superendividamento.
A decisão sobre o formato final das medidas ainda depende de ajustes e da definição do governo. A possibilidade de assinatura da medida provisória ainda nesta semana vem sendo discutida.
Lula diz que pretende acabar com as bets
A posição de Lula ganhou força nos últimos dias. Inicialmente, uma das alternativas discutidas pelo governo era concentrar as restrições nos cassinos online, além de limitar a publicidade das plataformas e manter as apostas esportivas regulamentadas.
O presidente, porém, passou a defender uma medida mais ampla. Na quarta-feira (23), durante um evento com artistas na Fundição Progresso, no Rio de Janeiro, Lula afirmou que pretende acabar com as bets e relacionou as plataformas ao vício em jogos e ao endividamento da população.
“Eu terei o imenso prazer de acabar com as bets”, declarou o presidente.
Lula também afirmou que pretende regular as plataformas digitais e disse que o problema da ludopatia — termo utilizado para definir a dependência em jogos de azar — não pode avançar entre a população.
Proposta pode atingir apostas esportivas e cassinos online
Uma das principais mudanças em discussão é ampliar o alcance das medidas para além dos cassinos virtuais. O objetivo seria atingir também as apostas esportivas realizadas pelas plataformas.
O governo avalia utilizar uma medida provisória para estabelecer as novas regras e encaminhar projetos de lei ao Congresso para tratar de pontos que exigem mudanças na legislação.
A proposta também considera formas de impedir que uma eventual proibição leve os apostadores para sites clandestinos, que continuariam funcionando fora do sistema oficial.
Governo estuda ressarcimento ao SUS
Além da proibição ou restrição das bets, o governo analisa outras medidas relacionadas aos impactos sociais das apostas.
Uma delas prevê responsabilizar financeiramente as empresas pelos gastos públicos relacionados ao tratamento de pessoas que desenvolveram dependência em jogos. A ideia é estudar uma forma de cobrar das plataformas o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos decorrentes da ludopatia.
O formato jurídico dessa cobrança ainda não foi definido.
Outra proposta em análise busca responsabilizar as plataformas por dívidas contraídas por pessoas que tenham se endividado em razão das apostas. Uma das possibilidades seria recorrer à Justiça para buscar o ressarcimento de valores relacionados ao superendividamento.
As duas medidas ainda estão em fase de estudo e não têm formato definitivo.
Famílias perderam R$ 62,5 bilhões para as bets
Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), citado nas discussões do governo, aponta que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as plataformas de apostas em 2025.
O levantamento considera a diferença entre os valores enviados pelos apostadores e os prêmios recebidos.
No mesmo período, as bets movimentaram R$ 350,97 bilhões em transferências realizadas por meio do Pix. O volume de dinheiro movimentado é um dos elementos utilizados no debate sobre os efeitos econômicos das apostas no país.
Punições maiores para sites clandestinos
Outra frente do pacote é o combate ao mercado clandestino. O governo avalia mecanismos para identificar movimentações financeiras relacionadas a operadores ilegais e bloquear contas utilizadas para movimentar recursos provenientes das apostas.
Também está em discussão o perdimento de valores obtidos com a exploração ilegal da atividade.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça estudam medidas para dificultar o funcionamento e o acesso a sites e aplicativos irregulares. O trabalho deverá envolver órgãos como o Banco Central e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A intenção é evitar que uma eventual proibição das bets legais simplesmente faça os apostadores migrarem para plataformas clandestinas.
Governo quer endurecer punições
O pacote também pode criar regras mais rígidas para empresas que continuarem oferecendo apostas depois de uma eventual proibição.
Entre as medidas discutidas estão o aumento das penas e a criação de novos tipos de crimes para quem explorar, promover ou obter lucro com jogos considerados ilegais.
Os detalhes sobre quais condutas poderão ser criminalizadas e quais serão as respectivas punições ainda estão sendo discutidos pelo governo.
Pesquisa aponta apoio à proibição
Uma pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada na quarta-feira (23) mostrou que 75% dos entrevistados são favoráveis à proibição das bets no Brasil, enquanto 17% são contrários.
O levantamento também apontou que 88,5% consideram as apostas online prejudiciais à sociedade. Além disso, 84% defendem que as empresas paguem mais impostos e 79% apoiam restrições à publicidade das plataformas.
Os números fazem parte do debate público em torno das medidas que estão sendo avaliadas pelo governo.
Decisão ainda depende do formato final
Apesar das declarações de Lula e do avanço das discussões dentro do governo, o formato definitivo do pacote ainda não foi divulgado oficialmente.
A principal dúvida é se a medida alcançará todas as modalidades de apostas online ou se haverá restrições específicas para determinados tipos de jogos e plataformas.
Também permanecem em discussão os mecanismos de combate aos sites clandestinos, a responsabilização das empresas por dívidas de apostadores e a possibilidade de ressarcimento ao SUS.
Caso seja editada, a medida provisória terá efeito imediato, mas precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar produzindo efeitos dentro das regras constitucionais.
