Decisão do governo Trump de propor taxa de 25% às exportações brasileiras ecoou críticas ao Pix feitas por entidade que representa grandes empresas americanas, como Visa, Mastercard e big techs
As acusações do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) contra o Pix, em meio a outras de práticas anticomerciais do Brasil que possam justificar a aplicação de tarifas de 25% sobre exportações brasileiras para o mercado americano, reproduzem os argumentos de tradicionais entidades empresariais da maior economia do mundo, que representam algumas das maiores multinacionais com atuação global inclusive na área de meio de pagamentos — ou seja, concorrentes do Pix.
A Febraban, que representa os maiores bancos nacionais, saiu em defesa do Pix em reação ao USTR, parte do parte do governo de Donald Trump. Segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO, as acusações contra o sistema de pagamentos criado pelo Banco Central (BC) se assemelham mais a uma reclamação contra uma tecnologia concorrente do que de um caso de má prática comercial.
Boa parte das alegações do USTR — como a de que o BC favorece o Pix em detrimento de empresas de serviços de pagamento americanas, como operadoras de cartão de crédito, ou a de que há um conflito de interesse na atuação simultânea do BC como regulador do setor e operador do sistema — está em manifestações enviadas ao processo no ano passado, durante a fase de consultas públicas.
Os argumentos citados pelo USTR estão em ao menos três documentos do processo, consultados pelo GLOBO. Foram enviados pela ITI, representante de gigantes da tecnologia da informação, como Apple, Amazon, Google, Dell, HP, incluindo as operadoras de cartões Mastercard e Visa; pela Câmara de Comércio dos EUA, autointitulada a maior organização de negócios do mundo; e pelo Conselho de Negócios Internacionais dos EUA (USCIB).
Visa e Mastercard, como grandes operadoras de bandeiras de cartão de crédito, atuam em nicho de mercado rival do Pix, ou seja, meios de pagamentos. Big Techs como Apple e Google também têm suas próprias carteiras digitais de pagamento.
Bandeiras de cartão incomodadas
Os documentos tratam também de propriedade intelectual, da regulação da inteligência artificial (IA) e do controle da atuação das redes sociais, mas chama a atenção o fato de que, nos trechos sobre o Pix, as manifestações da ITI e da USCIB são idênticas, têm exatamente o mesmo texto. A contribuição da Câmara de Comércio não repete as palavras, mas o conteúdo é similar.
Representantes do governo, do BC e analistas já vinham apontando para o incômodo das grandes bandeiras de cartão de crédito — como Mastercard, Visa e AmericanExpress — com o Pix desde o ano passado, quando o sistema de pagamentos foi citado como um dos objetos da investigação do USTR. O Pix passou a substituir transações que antes passavam por essas empresas, como as compras com débito em conta-corrente ou no cartão de crédito.
Agências deram alerta
A agência de classificação de risco Fitch Ratings alertou, em relatório, que o Pix Parcelado — função do sistema do BC que oferece parcelamento e crédito ao consumidor — competiria diretamente com os cartões de crédito.
A consultoria americana PCMI, em relatório de 2024, apontou que Pix Automático — que permite pagamentos recorrentes —, retiraria volume de transações tanto dos cartões de débito quanto dos cartões de crédito. Enquanto isso, a ferramenta não para de crescer.
‘Forçada de barra’
No ano passado, o Pix se tornou o meio de pagamento mais usado no comércio eletrônico brasileiro, com 42% do valor total das compras on-line no país, e deverá chegar a 50% em 2028, segundo dados da PCMI analisados pela Ebanx, fintech especializada no processamento de pagamentos.
Para José Júlio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), tratar o Pix como prática comercial injusta contra empresas americanas parece uma “grande forçada de barra”:
— O Pix é uma inovação que trouxe maior eficiência ao sistema de pagamentos no Brasil. E ajudou a colocar fatia importante da população mais próxima do sistema bancário.
Senna, que foi diretor do BC, lembrou que os efeitos sobre concorrentes são inerentes ao processo de inovação tecnológica. As inovações relevantes “deslocam” as empresas que já estão estabelecidas em determinado mercado: elas podem perder vendas e são forçadas a se adaptar.
— Os EUA são o país mais inovador, estão na fronteira do avanço tecnológico, inovando o tempo todo, sempre com consequências práticas sobre os mercados. O que eles fazem são práticas comerciais injustas? Todos os afetados pelas inovações americanas deveriam retaliar comercialmente? — indagou Senna.
Para Ernani Teixeira Torres Filho, professor do Instituto de Economia da UFRJ que estuda o sistema monetário global, parece que a Casa Branca aderiu ao lobby das operadoras americanas de cartões.
— Todo mundo gosta de competição, mas empresas detestam, principalmente, quando não têm os instrumentos para competir — disse Torres Filho, ressaltando que o negócio das operadoras de cartão de crédito sempre foi baseado na cobrança de taxas tanto de consumidores quanto dos estabelecimentos comerciais, e o Pix interfere nesse modelo.
Maior digitalização
O Pix está inserido num movimento global de digitalização das transações, lembrou o professor. Na China, o movimento é puxado por empresas privadas, como Tencent e Alibaba — o WeChat, aplicativo de mensagens da primeira, construiu seu sistema de pagamentos entre sua base de milhões de usuários —, enquanto no Brasil a infraestrutura é aberta a todos. E a digitalização dos pagamentos substitui não só o dinheiro vivo, mas também os cartões.
No extremo, disse Torres Filho, as novas tecnologias tendem a prescindir dos intermediários — num futuro distante, a tecnologia blockchain, criada em torno das criptomoedas, descarta a necessidade de intermediários centralizados, funções hoje exercidas por bancos e Bolsas de valores.
— O dinheiro digital elimina um monte de gente que está lucrando no meio do caminho — resumiu Torres Filho.
A Febraban rebateu as alegações do USTR, lembrando que o Pix não é um produto comercial, mas um meio de pagamento que favorece a competição, um sistema aberto que permite a participação das instituições financeiras.
“O Pix é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e consequentemente da atividade econômica. Trata-se de um modelo aberto e não discriminatório, com participação de bancos, fintechs, instituições financeiras nacionais e estrangeiras”, diz uma nota divulgada ontem pela entidade.
Por Vinicius Neder e Carolina Nalin — Rio e Brasília
