Nota encaminhada pelo Senado diz que ‘desde 1988, nenhuma PEC aprovada tramitou por outra comissão além da CCJ’; presidente da Casa quer ouvir líderes para decidir caminho e senadores da base temem atraso.
A fala do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que sugere levar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 para uma comissão especial ou para a análise de mais de um colegiado, não tem precedentes em matérias deste tipo aprovadas pela Casa, segundo o próprio Senado.
A medida acende alerta em parlamentares governistas, que temem a possibilidade de atrasar a votação.
Em sessão nesta terça-feira (2), Alcolumbre disse que se reuniria com líderes partidários para definir a tramitação da proposta, que foi aprovada na última semana na Câmara dos Deputados.
“Houve solicitação de alguns senadores de nós criarmos uma comissão especial”, disse Alcolumbre, que também sugeriu que a PEC pudesse passar por “comissões”, no plural. “Eu quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões”.
A aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 na Câmara dos Deputados e o anúncio feito pelo governo dos Estados Unidos da classificação do Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, aumentaram a urgência de projetos de interesse do governo nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A possibilidade levantada por Alcolumbre, no caso da PEC da 6×1, é diferente do que prevê o regimento do Senado: a regra é expressa ao dizer que o único caminho de uma PEC é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que neste caso é responsável por analisar tanto a admissibilidade (se é constitucional) quanto o mérito (conteúdo) da matéria. Na sequência, o texto segue para o plenário.
As regras do Senado são diferentes do regimento da Câmara, que divide a votação em duas comissões: primeiro, a admissibilidade na CCJ; depois, o mérito em uma comissão especial. O plenário também é a última etapa.
Em resposta a um pedido do g1 sobre precedentes deste tipo, a assessoria do Senado disse que “desde 1988, nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado Federal tramitou em outra comissão além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)”.
O Senado informou, ainda, que entre 2005 e 2009, nove propostas chegaram a ser encaminhadas para uma comissão temporária de Segurança Pública, porém nunca chegaram a ser analisadas e o colegiado foi extinto.
A nota cita, ainda, três PECs entre 1989 e 1991 que passaram por uma comissão especial, mas foram rejeitadas ou prejudicadas.
A avaliação de técnicos é que, mesmo se houvesse uma inovação regimental ao encaminhar uma PEC para outra comissão, a votação seria informal — exigindo uma votação posterior na CCJ.
Possibilidade de atraso
A fala de Alcolumbre preocupa governistas com um possível atraso na análise da proposta, que é uma das principais bandeiras do governo Lula na campanha eleitoral.
O senador Paulo Paim (PT-RS) chama a atenção para a fala do presidente do Senado em “comissões”, no plural.
“Desde que eu estou no Senado, cinco mandatos, nunca vi uma PEC passar por outras comissões [além da CCJ]”, disse o senador.
Outra explicação de técnicos é que, quando há vontade política, o regimento do Senado permite a votação de uma PEC diretamente no plenário, a depender de um requerimento de líderes partidários —regra que também difere da Câmara dos Deputados.
Também na terça-feira, Alcolumbre deixou claro que o Senado não será “carimbador” do texto da Câmara, ou seja, não será pressionado a votar o mesmo texto apenas para acelerar a tramitação.
“Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado na Câmara”, disse.
Governo quer aprovação antes de eleições
Idealmente, o governo conta com a promulgação da PEC ainda em agosto para que parte dos efeitos já seja sentida a tempo das eleições ou do segundo turno. O texto da Câmara prevê o fim da escala 6×1 em 60 dias após a promulgação.
Empresários, contudo, temem que a proximidade das eleições possa contaminar o debate e pressionam os senadores para segurar a discussão.
Nos bastidores, alguns senadores apostam que, com essa declaração, Alcolumbre tenta constranger o governo após o desgaste causado pela fala de Lula de que vai enviar novamente o nome de Jorge Messias para a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
Outra leitura nos corredores do Senado é que Alcolumbre já vem fazendo sinalizações para a direita.
Embora não seja candidato ao Senado em outubro, Alcolumbre tem como objetivo uma outra eleição, mas em fevereiro de 2027: a recondução à presidência do Senado. Para isso, pode precisar de apoio de senadores da oposição.
Interlocutores do presidente do Senado avaliam que a tendência é que o tema passe apenas pela CCJ, mas não descartam a tramitação em uma comissão especial, já que Alcolumbre quer marcar uma posição de que o Senado não vai apenas “carimbar” o texto que veio da Câmara sem um amplo debate.
A decisão será tomada em uma reunião de líderes agendada para a próxima terça-feira (9), onde também deve ser definido o relator da PEC na Casa.
Por Caetano Tonet, Elisa Clavery, g1 e GloboNews — Brasília
