O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou, no último dia 29 de maio, com uma Ação Civil Pública contra a concessionária Águas do Piauí, cobrando medidas imediatas para regularizar o abastecimento de água em Jerumenha. Na ação, o órgão também pede indenização de R$ 800 mil por danos morais coletivos.
A medida foi tomada após denúncias de moradores que relataram ficar até dez dias sem receber água em diversos bairros do município. Segundo o Ministério Público, as reclamações apontam constantes interrupções no abastecimento em regiões como Centro, Ivone Rocha, Alto, Campo e Caixa D’Água.
Além da falta de água, moradores também denunciaram problemas na qualidade do serviço. Entre as reclamações registradas estão água com odor desagradável, coloração esbranquiçada e ausência de limpeza periódica das caixas d’água utilizadas no sistema de abastecimento.
O Ministério Público destacou ainda que os problemas não são recentes. Em 2024, uma denúncia semelhante já havia sido registrada junto ao órgão, apontando que a água fornecida apresentava aspecto amarelado e aparência de barro, além de supostos casos de adoecimento associados ao consumo.
Na ação, o promotor de Justiça Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento sustenta que a interrupção no abastecimento compromete direitos fundamentais da população, como saúde, higiene, alimentação e dignidade humana. Segundo o representante do Ministério Público, o acesso à água potável é um serviço essencial e sua ausência configura grave violação aos direitos dos consumidores.
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o Ministério Público requer que a Águas do Piauí regularize imediatamente o fornecimento de água em Jerumenha. Caso isso não seja possível de forma imediata, a concessionária deverá garantir o abastecimento por meio de carros-pipa sempre que houver interrupção no serviço.
A ação também solicita a adoção de medidas definitivas para assegurar o abastecimento contínuo da população, além do pagamento de R$ 800 mil por danos morais coletivos. O Ministério Público pede ainda aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Em nota, a Águas do Piauí informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação civil pública, mas afirmou que acompanha de forma contínua a operação do sistema de abastecimento da região.
“A concessionária reforça que mantém atuação permanente para melhoria dos serviços prestados à população. A Águas do Piauí reafirma seu compromisso com a população de Jerumenha e informa que seguirá à disposição para colaborar com os órgãos competentes e adotar as medidas necessárias relacionadas ao abastecimento da localidade”, diz a nota.
