O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades relacionadas à nomeação de Josué Santana da Silva para cargos comissionados e funções de confiança na Prefeitura de Marcos Parente, administrada pelo prefeito Gedison Alves.
O procedimento foi aberto pela Promotoria de Justiça de Marcos Parente após o recebimento de uma manifestação anônima encaminhada à Ouvidoria do MPPI.
De acordo com o despacho de instauração, Josué Santana da Silva foi condenado por ato de improbidade administrativa, com trânsito em julgado em segunda instância em 26 de julho de 2021. Conforme consta no procedimento, a condenação teria resultado na suspensão de seus direitos políticos até o ano de 2026.
Mesmo diante da penalidade, o Ministério Público apura se ele exerceu funções de confiança e ocupou cargos comissionados na administração municipal por indicação da atual gestão. Segundo o órgão, documentos preliminares reunidos na investigação apontam sucessivas nomeações, exonerações e designações do servidor para cargos na estrutura administrativa do município.
Entre os elementos anexados aos autos estão cópias de publicações oficiais divulgadas no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses, que registrariam atos administrativos envolvendo Josué Santana da Silva.
No despacho, o promotor de Justiça Maylton Rodrigues de Miranda destaca que a Constituição Federal determina que a administração pública observe os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O Ministério Público ressalta ainda que a suspensão dos direitos políticos é uma das sanções previstas para casos de improbidade administrativa e produz efeitos jurídicos relevantes, especialmente em relação ao exercício de funções públicas que envolvem vínculo de confiança com a administração.
Para o órgão ministerial, a eventual nomeação ou permanência de pessoa com direitos políticos suspensos em cargos comissionados ou funções de confiança pode, em tese, representar afronta aos princípios da moralidade administrativa e da probidade.
Como parte das diligências iniciais, o MPPI determinou o envio de ofício ao Município de Marcos Parente para que, no prazo de 10 dias úteis, encaminhe cópias das portarias de nomeação, exoneração e designação de Josué Santana da Silva.
A administração municipal também deverá informar quais cargos foram ocupados pelo servidor, os respectivos períodos de exercício, além de prestar esclarecimentos sobre eventual suspensão dos direitos políticos e as medidas adotadas pelo município diante da situação.
Após o recebimento das informações solicitadas, o procedimento retornará à Promotoria de Justiça para nova análise e definição das providências cabíveis.
O Portal Cidade Luz informa que o procedimento encontra-se em fase de apuração e se coloca à disposição do prefeito Gedison Alves, de Josué Santana da Silva e dos demais envolvidos para a apresentação de esclarecimentos ou manifestações sobre o caso.
