A Prefeitura de Guadalupe, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, vai intensificar a fiscalização de terrenos baldios no município. A medida busca garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 639/2025, que estabelece a responsabilidade dos proprietários pela limpeza e conservação dos imóveis urbanos.
De acordo com a legislação, os proprietários devem manter os terrenos limpos, realizando a roçada do mato, a retirada de lixo e entulhos e a conservação adequada dos espaços. Após notificação da fiscalização municipal, o responsável terá prazo máximo e improrrogável de 15 dias para regularizar a situação.
Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo estabelecido, o proprietário estará sujeito à aplicação de multa. A lei também autoriza o Município a executar o serviço de limpeza, com posterior cobrança dos custos ao responsável pelo imóvel.
A secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lilia Martins, informou que a ação será intensificada nos próximos meses com o objetivo de reduzir problemas relacionados ao acúmulo de lixo, ao mato alto e à proliferação de animais peçonhentos.
Segundo o assessor da secretaria, Layson Noleto, as equipes de fiscalização atuarão em diferentes bairros da cidade para identificar terrenos em situação irregular e orientar os proprietários sobre as obrigações previstas na legislação.
A Lei Municipal nº 639/2025 também proíbe o uso de fogo e de herbicidas como forma de limpeza de terrenos, devido aos riscos ambientais e à possibilidade de propagação de incêndios. O prefeito Jesse James pediu a colaboração da população para manter a cidade limpa e reforçou que a participação dos moradores é fundamental para a preservação dos espaços urbanos.
“Manter os terrenos limpos é uma responsabilidade compartilhada. A colaboração dos proprietários é essencial para garantir uma cidade mais organizada, segura e saudável para todos”, destacou o gestor.
A Prefeitura de Guadalupe orienta os proprietários a realizarem a manutenção periódica de seus imóveis e lembra que qualquer cidadão pode comunicar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a existência de terrenos que necessitem de limpeza.
