Entram nesta conta os custos criados por medidas provisórias, novas leis, jabutis, leilões de energia, violação de tratados internacionais e acordos com empresas.
Levantamento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), divulgado nesta terça-feira (07), revelou que entre janeiro e maio de 2026, os Poderes Executivo e Legislativo aprovaram medidas que provocarão custos extras estimados em cerca de R$ 985 bilhões, quase R$ 1 trilhão, até 2050 no setor energético nacional. Esse débito será dividido entre os consumidores de todos os Estados brasileiros, incluindo os piauienses.
Entram nesta conta os custos criados por medidas provisórias, novas leis, jabutis, leilões de energia, violação de tratados internacionais e acordos com empresas que gerarão novas despesas além das que o consumidor já paga ao sistema de abastecimento energético do país.
De acordo com a FNCE, o valor vai impactar o custo de energia de todos os consumidores brasileiros, incluindo residenciais, comércio e indústria, tanto no mercado livre quanto para quem é atendido por distribuidoras, excluindo-se o público de baixa renda inscrito no CadÚnico.
Embora as novas medidas aprovadas pelo Congresso tenham a abrangência nacional, o impacto real pode ser desproporcional, de acordo com a entidade autora do estudo. O consumidor atendido no Piauí, por exemplo, inicia essa nova rodada de encargos partindo de um patamar tarifário de R$ 0,947 por quilowatt-hora, ocupando a 16ª posição no ranking geral de tarifas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Entidade cobra reforma no setor
Na avaliação da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, o excesso de contratações e de novos custos abalam a sustentabilidade do sistema elétrico nacional. Para a entidade, o cenário requer uma reforma setorial ampla e urgente.
“Para além de medidas pontuais e descoordenadas implementadas recentemente, o setor necessita de uma revisão de suas bases regulatórias para atender a todas as transformações que têm ocorrido no âmbito do planejamento, operação, comercialização e consumo”, ressaltou a FNCE.
A entidade recomenda que a reforma ocorra a partir do início de 2027. Na avaliação da FNCE, caso medidas não sejam tomadas, há possibilidade de um colapso do sistema elétrico.
Novos custos para o consumidor
Para analisar os custos a mais aos consumidores, a FNCE considerou os atos dos Poderes Executivo e Legislativo que ocorreram entre janeiro de 2023 e maior de 2026. A projeção não considera os impostos PIS, Cofins e ICMS, nem novas despesas que foram aprovadas no período, mas não são mandatórias e não estão contratadas, ou seja, só vem ocorrer em caso de necessidade.
Segundo a Frente, são enquadrados nas exclusões alguns contratos de usinas de biomassa, custos com combustíveis para usinas contratadas em leilões, entre outros. O levantamento também exclui do cálculo a ampliação da Tarifa Social, que redistribuiu custos do setor entre diferentes grupos de consumidores.
Confira abaixo os custos adicionados à conta de luz entre janeiro de 2023 e março de 2026:
MP 1.212 (R$ 112,5 bilhões em 25 anos): prorrogou por 36 meses os benefícios tarifários para projetos de energia renovável, antecipou recursos da privatização da Eletrobras para reduzir reajustes na conta de luz e criou medidas para conter aumentos tarifários.
Despesas não previstas no Tratado de Itaipu (21,1 bilhões em quatro anos): criadas despesas extras após os governos brasileiros e paraguaio violarem o tratado de Itaipu. Despesas terão que ser pagas pelos consumidores das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
MP 1.232 (R$ 14 bilhões em 15 anos): custo das flexibilizações previstas para a recuperação da Amazonas Energia.
Acordo consensual sobre PCS (R$ 9 bilhões em oito anos): acordo entre o Ministério de Minas e Energia e empresas de energia no Procedimento Competitivo Simplificado, com apoio do Tribunal de Contas da União, que permitiu a essas empresas evitar multas por descumprimento de contrato e manter uma receita anual por oito anos.
“Jabutis” das eólicas offshore (R$ 197 bilhões em 25 anos): o Congresso derrubou trechos do veto presidencial na lei que regula a produção de energia eólica em alto-mar, prorrogou o incentivo a fontes renováveis (Proinfra), obrigou a contratação de pequenas centrais hidrelétricas, a contratação compulsória de hidrogênio a partir do etanol do Nordeste e energia eólica no Sul.
MP 1.300 e MP 1.304 (R$ 114,58 bilhões em 25 anos): a MP 1.304 foi convertida na lei 15.269/2025 e agregou determinações da MP 1.300, que prevê contratação de térmicas a carvão, usinas de até 50 MW e cria a compensação dos geradores renováveis afetados pelo curtailment.
2ª LRCAP – 2026 (R$ 515,7 bilhões por até 15 anos): contratação de hidrelétricas, térmicas a gás, biometano e carvão para reserva de capacidade por períodos que variam entre 10 e 15 anos a depender do contrato.
3º LRCAP – 2026 (R$ 978,6 milhões por até dez anos): contratação de térmicas a óleo, combustível, óleo diesel e biodiesel para serviço de reserva de capacidade por períodos entre 3 e 10 anos a depender do contrato.
Fonte: O Dia
