Flávio Dino enviou relatórios à corporação; auditoria em municípios apontou indícios de direcionamento, sobrepreço e superfaturamento
A PF (Polícia Federal) vai apurar possíveis irregularidades na aplicação de emendas PIX e de recursos parlamentares destinados ao órgão federal responsável por ações de combate aos efeitos da seca. Nesta terça-feira (14), o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à Direção-Geral da corporação dois relatórios produzidos pela CGU (Controladoria-Geral da União).
A medida foi determinada no processo que acompanha a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
Segundo a decisão, a PF poderá anexar os documentos a inquéritos já em andamento ou abrir novas investigações, conforme a avaliação da autoridade policial.
Um dos relatórios analisa a aplicação das chamadas emendas PIX, modalidade em que recursos indicados individualmente por deputados e senadores são transferidos diretamente a estados e municípios, sem a necessidade de convênio com o governo federal.
A auditoria abrangeu as transferências realizadas entre 2020 e 2024. Nesse período, foram destinados R$ 20,7 bilhões a estados, ao Distrito Federal e a municípios.
Para o relatório parcial, a CGU selecionou uma amostra de 15 municípios distribuídos pelas cinco regiões do Brasil. Um deles ainda não havia utilizado o dinheiro recebido.
Entre os 14 municípios que já haviam executado os recursos, nove apresentaram algum tipo de irregularidade na aquisição de bens ou na contratação de serviços. Segundo a Controladoria, os casos mais graves envolvem indícios de direcionamento das contratações, sobrepreço e superfaturamento. Apenas quatro municípios foram considerados regulares nesse ponto.
A CGU também apontou falhas no acompanhamento dos recursos. Dos 15 municípios analisados, 14 foram classificados como inadequados em relação aos mecanismos de monitoramento da execução das emendas, e nenhum foi considerado plenamente adequado.
Repasses para órgão de combate à seca
O segundo relatório encaminhado à PF trata da execução de emendas parlamentares no Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Os recursos foram destinados a uma ação orçamentária de apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local. Como o relatório da CGU está sob sigilo, a decisão de Dino não informa os valores analisados, os responsáveis envolvidos nem os possíveis problemas encontrados.
Além de enviar o documento à Polícia Federal, Dino determinou a abertura de um processo separado no STF para acompanhar o caso. O procedimento tramitará sob sigilo.
Fernanda Fonseca, da CNN Brasil, Brasília
