Advogados pedem que restrição seja revista ou, se mantida, que senador possa atender o pai como advogado
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Caso a medida seja mantida pela Corte, os advogados pedem que o parlamentar possa se reunir com o pai por fazer parte da equipe de defesa.
O recurso foi apresentado contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu as visitas de Flávio por entender que o direito de visita foi usado para uma finalidade diferente da prevista.
A decisão foi tomada depois que o senador divulgou nas redes sociais uma carta escrita à mão por Bolsonaro. Para Moraes, a publicação descumpriu uma das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar humanitária: a proibição de fazer manifestações em plataformas digitais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
No recurso, os advogados afirmam que a suspensão das visitas de Flávio é desproporcional. Eles argumentam que o contato entre familiares é um direito garantido durante o cumprimento da pena e que só pode ser restringido em situações excepcionais e com justificativa adequada.
A defesa sustenta ainda que Bolsonaro não sabia que a carta seria divulgada nas redes sociais. Segundo os advogados, em dezembro de 2025, uma carta escrita pelo ex-presidente também foi tornada pública por Flávio sem que isso tivesse sido considerado um descumprimento das medidas impostas na época.
Entenda a suspensão de visitas a Bolsonaro
Além de Flávio, Bolsonaro também está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026, conforme decisão de Moraes da última sexta-feira (17). O magistrado também suspendeu, por 30 dias, o direito de visitas ao ex-presidente em resposta à divulgação da carta.
Na decisão, Moraes afirmou que, apesar do descumprimento das condições da prisão domiciliar, essa foi a primeira violação registrada desde o início do cumprimento da pena. Por isso, decidiu não determinar o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
O ministro rebateu ainda as críticas de Flávio e de outros aliados do ex-presidente de que a suspensão das visitas do senador teria o objetivo de deixá-lo incomunicável.
Ele também rejeitou o argumento de que a suspensão das visitas de Flávio comprometeria o direito de defesa do ex-presidente.
Segundo o ministro, Bolsonaro é representado por uma equipe de 30 advogados. Desse total, seis realizaram 60 visitas durante o período de prisão domiciliar, o que, na avaliação de Moraes, garante plena comunicação entre o ex-presidente e sua defesa.
Soane Guerreiro, Jessica Cardoso – SBTNEWS
