A Justiça do Piauí determinou o afastamento imediato de seis familiares do prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix (PP), de cargos, funções e atividades exercidas na administração municipal. A decisão, proferida em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), também suspende os pagamentos aos envolvidos e estabelece medidas para impedir novas contratações ou nomeações que configurem nepotismo.
A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, após análise de um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público.
O magistrado determinou a suspensão dos contratos administrativos e das portarias de nomeação de João Felix de Andrade Neto, Mirella Vidal Felix de Andrade, Gustavo Teixeira Felix de Almeida, Ilana Vidal Neiva Vasconcelos, Caroline Martins Moreira Vidal Neiva e Lorena Carvalho de Vasconcelos Vidal.
Com a medida, os seis devem ser afastados imediatamente das funções, cargos ou atividades que exerçam na administração pública municipal.
Justiça determina suspensão dos pagamentos
Além do afastamento, a decisão determina que o Município de Campo Maior suspenda os pagamentos destinados às seis pessoas citadas na ação, independentemente da modalidade de vínculo mantida com a administração municipal.
Segundo o Ministério Público, familiares do prefeito Joãozinho Félix e da secretária municipal de Saúde, Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade, esposa do gestor, teriam sido contratados para prestação de serviços médicos ou nomeados para cargos públicos sem concurso público ou processo seletivo prévio.
Ao analisar o pedido apresentado pelo MPPI, o juiz decidiu pela suspensão dos vínculos questionados enquanto a ação tramita.
Decisão também proíbe novas contratações
A determinação judicial não se restringe aos seis nomes citados no processo. O prefeito e a secretária municipal de Saúde também deverão se abster de realizar novas nomeações ou celebrar contratos com essas pessoas ou outros parentes enquadrados nas hipóteses de nepotismo.
A proibição alcança cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, nos casos abrangidos pela decisão e sem prévia aprovação em concurso público ou processo seletivo simplificado regularmente instaurado.
O Município de Campo Maior também deverá suspender contratos em vigor que se enquadrem nas situações estabelecidas pela decisão quando não forem observados os requisitos constitucionais e legais para ingresso no serviço público.
A determinação estabelece ainda que eventuais contratações e nomeações devem observar critérios objetivos, impessoais e procedimentos regularmente formalizados.
Ação foi apresentada pelo Ministério Público
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Piauí, que apontou suposta prática de nepotismo envolvendo familiares do prefeito e da secretária municipal de Saúde.
Ao conceder a tutela de urgência, a Justiça determinou o afastamento dos seis envolvidos e adotou medidas para impedir a manutenção ou criação de vínculos semelhantes na administração municipal.
A decisão é de primeira instância e pode ser questionada pelas partes pelos meios recursais previstos em lei. O processo seguirá tramitando para análise do mérito da ação.
