Falta de documentação e de envio de dados são principais problemas
O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado. As medidas cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impedem as plataformas de receber novas apostas.
Apesar da suspensão, determinou a pasta, os sites devem continuar acessíveis para que os usuários retirem valores disponíveis nas contas. As decisões também determinam o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados.
As empresas terão de informar a suspensão nas próprias páginas. O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.
Falta de informações
A maior parte das medidas está relacionada à ausência de informações consideradas obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo.
Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país. Segundo as decisões, a falta dessas informações prejudica a fiscalização e pode colocar em risco apostadores e o mercado regulado.
As empresas e as marcas atingidas são as seguintes:
- Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
- Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
- Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
- Nexus International: Megaposta;
- Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
- RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.
Medidas cautelares
As suspensões têm caráter cautelar e estão vinculadas a processos administrativos sancionadores em andamento. A oferta de novas apostas fica proibida enquanto as determinações estiverem vigentes.
As empresas poderão regularizar as pendências e apresentar as informações ou documentos exigidos pela SPA. A retomada das operações dependerá da comprovação de cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão.
Motivos distintos
No caso da Pixbet, a SPA aplicou duas medidas cautelares por motivos distintos. Segundo a secretaria, além das falhas no envio de informações para fiscalização, a empresa foi acusada de descumprir regras relacionadas ao jogo responsável.
Segundo o processo, a empresa não implementou ferramenta analítica e metodologia para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo.
A suspensão da Megaposta, operada pela Nexus International, também está relacionada a falhas no envio de dados para a fiscalização.
Falta de encaminhamento
A Zeroumbet Plataforma Digital foi suspensa por não encaminhar informações exigidas para o monitoramento das operações.
A decisão determina que as apostas em andamento sejam canceladas e que os valores sejam devolvidos imediatamente aos usuários.
A ZeroUm havia sido alvo de processos administrativos da Fazenda relacionados à divulgação de autorização para funcionamento. Segundo o processo, a empresa opera por meio de determinação judicial.
Problema societário
A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, é diferente da das demais empresas.
A SPA afirmou que a companhia não apresentou documentos sobre o quadro societário real (lista de sócios) pedidos em diligências anteriores. A ausência da documentação teria impedido a análise de requisitos necessários para a operação.
Segundo a secretaria, o não envio dos documentos prejudica os seguintes requisitos para o funcionamento da empresa: habilitação jurídica; regularidade fiscal e trabalhista; idoneidade; qualificação econômico-financeira; e qualificação técnica.
Até a publicação desta reportagem, as empresas citadas no conjunto de decisões não haviam apresentado manifestação pública sobre as medidas. A Agência Brasil publicará os esclarecimentos caso sejam enviados.
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
