Primeira Turma analisa acusação de que ex-deputado usou ameaça de tarifaço dos EUA para pressionar Corte; defesa pede anulação do processo.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia às 14h desta terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de coação no curso do processo, no âmbito da investigação sobre a trama golpista.
O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A quinta cadeira está vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma.
Segundo a denúncia da PGR, aceita pelo STF em novembro de 2025, Eduardo Bolsonaro articulou, por meio de postagens em redes sociais e entrevistas, pressão sobre o governo dos Estados Unidos para impor tarifas contra exportações brasileiras e aplicar sanções da Lei Magnitsky. O objetivo era forçar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista, que tem pena pedida de 27 anos e três meses.
A PGR afirma que as ameaças foram concretizadas e causaram prejuízos a setores produtivos brasileiros, onerando exportações e afetando trabalhadores. Além da pena de um a quatro anos de prisão prevista no Código Penal para o crime de coação, o órgão pede a fixação de um valor para reparação dos danos econômicos.
A defesa de Eduardo Bolsonaro é feita pela Defensoria Pública da União (DPU), já que ele não foi encontrado para notificação e não constituiu advogado particular. Em alegações finais, a DPU pede a anulação do processo. O órgão argumenta que o ministro Alexandre de Moraes não pode julgar o caso por ser vítima das sanções da Lei Magnitsky. A DPU também questiona a composição da Turma com apenas quatro ministros e defende a convocação de um integrante da Segunda Turma para compor o quórum.
