Pescadores, pescadoras e marisqueiros artesanais do Piauí que tiveram prejuízos com o derramamento de óleo que atingiu o litoral brasileiro em 2019 podem se cadastrar para participar de uma ação coletiva internacional que busca indenização pelos danos financeiros causados pelo desastre ambiental.
O cadastro é gratuito, pode ser feito pela internet e permanece aberto até o fim de 2026. No Piauí, estão entre os municípios apontados como atingidos Cajueiro da Praia, Ilha Grande, Luís Correia e Parnaíba.
A iniciativa é coordenada pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), e o processo será conduzido pelo escritório britânico Mishcon de Reya LLP perante as cortes da Inglaterra e do País de Gales. A ação busca responsabilizar proprietários, gestores e seguradoras do petroleiro grego Bouboulina pelos prejuízos sofridos pelos trabalhadores da pesca.
Segundo informações divulgadas pela CNPA, a Polícia Federal apontou o navio como origem do petróleo que atingiu a costa brasileira. A ação pretende obter reparação financeira para pescadores e marisqueiros que exerciam suas atividades nas áreas afetadas e tiveram perda de renda em decorrência da contaminação.
Quem pode participar
De acordo com os critérios divulgados pela CNPA, podem participar pescadores e marisqueiros que trabalhavam em municípios atingidos pelo derramamento de óleo e sofreram prejuízos financeiros relacionados ao desastre.
Entre os possíveis participantes estão trabalhadores que possuíam Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) válido em julho de 2019. Quem ainda não tinha o registro, mas possuía protocolo de solicitação naquele período, também pode se enquadrar nos critérios.
Pescadores e marisqueiros artesanais que se aposentaram depois de julho de 2019 também podem participar.
Segundo as regras apresentadas pela organização, não estão incluídas pessoas que não foram afetadas pelo vazamento, trabalhadores aposentados antes de julho de 2019 e aqueles que não possuíam RGP ou outro registro governamental exigido à época.
Como fazer o cadastro
A inscrição é realizada pela internet, no site oficial do Caso Vazamento de Óleo. Durante o procedimento, o trabalhador deve preencher os dados solicitados e apresentar documentos que comprovem sua identidade, atividade pesqueira e vínculo com a região atingida.
Entre os documentos solicitados estão:
- documento de identidade;
- RGP válido em 2019 ou protocolo de solicitação;
- comprovante de residência.
Colônias de pescadores, sindicatos e associações também podem prestar auxílio aos trabalhadores durante o cadastramento.
A inscrição não tem custo nem exige pagamento antecipado. Conforme as informações divulgadas pela CNPA, caso a ação resulte no pagamento de indenizações, os custos legais serão descontados dos valores eventualmente recuperados, conforme as condições previstas nos contratos relacionados ao processo.
Óleo atingiu praias e o Delta do Parnaíba
O derramamento de petróleo registrado a partir de 2019 atingiu extensa faixa do litoral brasileiro e teve maior impacto no Nordeste.
No litoral do Piauí, manchas de óleo foram encontradas em áreas como Pedra do Sal, Atalaia, Arrombado, Peito de Moça, Coqueiro e Cajueiro da Praia. O material também chegou à região do Delta do Parnaíba, onde estão localizadas unidades de conservação federais.
Dados reunidos pela CNPA a partir de informações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indicam que o petróleo alcançou 4.334 quilômetros de costa. Aproximadamente 5 mil toneladas de resíduos oleosos foram recolhidas durante as ações de limpeza, e a maior parte das áreas atingidas estava localizada no Nordeste.
Prazo segue até o fim de 2026
Os trabalhadores que atendem aos critérios podem realizar o cadastro gratuitamente até o final de 2026 no site oficial do Caso Vazamento de Óleo. O formulário reúne as informações necessárias para verificar a possibilidade de inclusão de cada interessado na ação coletiva internacional.
