Apuração também verifica eventual favorecimento de familiares em contratações realizadas pela Prefeitura.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu uma investigação para apurar possíveis nomeações de parentes do prefeito de Ribeiro Gonçalves, Agamenon Pinheiro Franco, para cargos na administração municipal.
A apuração também verificará se familiares do gestor foram beneficiados em contratações realizadas pela Prefeitura.
O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Ribeiro Gonçalves, conforme a Portaria nº 24/2026. O caso está registrado como Procedimento Preparatório nº 06/2026, ligado ao SIMP nº 000075-426/2026.
Durante a investigação, o Ministério Público deverá analisar os vínculos mantidos pelos familiares com o município. Serão considerados o cargo ocupado, as funções exercidas, a forma de contratação, o grau de parentesco e as circunstâncias de cada nomeação.
A apuração também deverá verificar se os cargos são políticos, comissionados ou funções de confiança. Essa análise é necessária porque, segundo o próprio MPPI, a existência de parentesco não permite concluir automaticamente que houve nepotismo.
A portaria cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece regras contra a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes para determinados cargos na administração pública.
No caso dos cargos políticos, a situação deve ser examinada individualmente. O Ministério Público avaliará as atribuições desempenhadas e as condições de cada nomeação antes de concluir se houve alguma irregularidade.
Contratações também serão analisadas
Além das nomeações, o procedimento investigará possíveis favorecimentos de parentes em contratações administrativas celebradas pelo município.
O MPPI verificará se as contratações respeitaram a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos públicos. A legislação prevê impedimentos em determinadas situações envolvendo empresas ou pessoas com parentesco de até terceiro grau com agentes responsáveis pela contratação. A investigação servirá para reunir documentos e esclarecer se houve nepotismo, favorecimento ou descumprimento das regras aplicáveis à administração pública.
O Portal Cidade Luz coloca o espaço à disposição da Prefeitura de Ribeiro Gonçalves e dos demais citados para manifestação ou esclarecimentos sobre o procedimento.
