Inquérito civil apura relatos de perseguição e tratamento hostil contra profissionais da rede municipal de ensino. Prefeitura terá que apresentar documentos e informações ao Ministério Público do Trabalho.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de assédio moral e perseguição contra professores da rede municipal de ensino de Demerval Lobão, no Piauí. A decisão foi assinada pelo procurador do Trabalho Ednaldo Rodrigo Brito da Silva, no dia 1º de setembro de 2026.
De acordo com o documento, professores do município afirmam que vêm enfrentando situações de perseguição, assédio e tratamento hostil no ambiente de trabalho desde 2025.
Na avaliação do MPT, os relatos podem indicar a existência de assédio moral organizacional, caracterizado pela adoção repetida de práticas de pressão ou hostilidade como parte da forma de gestão.
O procurador destacou que os fatos relatados não aparentam se limitar a conflitos pontuais entre servidores e gestores.
“A perseguição e o tratamento hostil dirigidos de forma reiterada aos professores da rede municipal, no exercício das suas funções, indicam o emprego da pressão e da hostilidade como método de gestão, e não meros desentendimentos interpessoais isolados”, aponta o documento.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, esse tipo de conduta pode afetar o ambiente profissional e provocar sofrimento psicológico aos trabalhadores.
Prefeitura terá que prestar esclarecimentos
Como parte da investigação, o MPT determinou que a Prefeitura de Demerval Lobão, por meio da Secretaria Municipal de Educação, apresente informações e documentos no prazo de 20 dias.
Entre as solicitações estão a relação dos professores da rede municipal, suas respectivas funções e lotações, além da identificação dos responsáveis pelas unidades de ensino durante o período investigado.
O órgão também requisitou informações sobre processos administrativos, sindicâncias, advertências, penalidades, remoções e outros atos de gestão de pessoal aplicados aos professores desde janeiro de 2025.
A Secretaria Municipal de Educação deverá ainda encaminhar as normas internas utilizadas para estabelecer carga horária, lotação e avaliação dos professores.
MPT cobra medidas de prevenção ao assédio
O Ministério Público do Trabalho também solicitou informações sobre a existência de uma política municipal de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, incluindo o canal utilizado para receber denúncias dessa natureza.
A Prefeitura deverá apresentar ainda o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR/GRO) e as medidas adotadas para prevenir riscos psicossociais relacionados ao trabalho, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01).
O MPT destacou que situações de assédio moral podem atingir direitos relacionados à dignidade dos trabalhadores, às condições de trabalho e à proteção da saúde física e mental.
O inquérito civil terá como finalidade reunir informações, verificar se as irregularidades denunciadas realmente ocorreram e, caso sejam confirmadas, identificar possíveis responsabilidades e as medidas que poderão ser adotadas pelo Ministério Público do Trabalho.
Desconto de dias por atestado será analisado em outro procedimento
O documento também esclarece que a denúncia relacionada ao desconto de dias não trabalhados durante períodos de atestado médico não será analisada neste inquérito civil.
O assunto foi separado e passou a ser investigado em outro procedimento, identificado como Notícia de Fato nº 001674.2026.22.000/2.
Com isso, a investigação aberta atualmente pelo MPT ficará concentrada nas denúncias de assédio moral e perseguição contra professores da rede municipal de Demerval Lobão.
