Apostadores que mantêm dinheiro em sites e aplicativos de apostas começaram a receber, neste sábado (26), mensagens enviadas pelo canal oficial do Gov.br no WhatsApp. A comunicação orienta os usuários a retirarem os valores disponíveis nas plataformas até as 23h59 do dia 5 de outubro. A recomendação ocorre após o governo federal publicar uma medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil.
Na mensagem, o governo informa que quem não conseguir realizar o saque dentro do prazo ainda terá direito à devolução do dinheiro. Nesse caso, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos individualizados por CPF e os dados das contas de origem dos depósitos. A devolução dos valores será realizada pelos bancos entre os dias 9 e 14 de outubro, conforme o cronograma definido pela medida.
A partir da publicação da MP, as plataformas também ficam impedidas de receber novos depósitos ou transferências de apostadores. Os sites e aplicativos permanecerão disponíveis somente para permitir o resgate dos saldos até o prazo estabelecido. A partir da zero hora de 6 de outubro, as páginas e aplicativos deverão ser bloqueados no país, em articulação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Comitê Gestor da Internet no Brasil e as lojas de aplicativos.
A medida também determina restrições imediatas para novas ações de publicidade, patrocínio e promoção comercial relacionadas às bets, enquanto contratos já existentes poderão permanecer ativos até 5 de outubro. O governo apresentou a proibição como parte de ações voltadas ao enfrentamento do endividamento das famílias e à proteção dos consumidores. A decisão ocorre às vésperas do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e já provocou críticas de opositores que questionam o momento da iniciativa.
Fonte: Infomoney
