O magistrado é acusado de operar um “balcão de negócios” a partir de sua posição de poder.
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prorrogação por mais um ano do afastamento cautelar do desembargador José James Gomes Pereira de suas funções no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). A decisão dada dia 21 deste mês atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que aponta a subsistência de razões fundadas para manter o magistrado longe do cargo. James está afastado desde outubro de 2025, quando a Polícia Federal deflagrou investigações sobre uma suposta organização criminosa operando dentro do tribunal piauiense.
As investigações, consolidadas no relatório final do Inquérito n. 1.761/DF recebido em meados deste mês, revelam um esquema sofisticado de venda de decisões judiciais e manipulação de distribuições processuais. Segundo a Polícia Federal, o desembargador seria a figura central do chamado “núcleo 1” da organização, utilizando sua função pública para favorecer empresários e particulares interessados em posses de terras de grande extensão no estado. O relatório detalha que as decisões eram negociadas e implementadas mediante o recebimento de vantagens indevidas, ferindo diretamente a credibilidade do Poder Judiciário.
Um dos pontos mais sensíveis do inquérito envolve a participação da advogada Lia Rachel de Sousa Pereira Santos, filha do magistrado. De acordo com os autos, Lia Rachel atuaria na negociação e orientação do conteúdo das decisões judiciais, servindo como ponte entre o gabinete do pai e os operadores externos. A investigação aponta que parte da propina recebida pelo esquema teria sido dissimulada através de múltiplas transações bancárias e pagamentos vinculados à aquisição de um imóvel de luxo em nome da advogada, configurando indícios de lavagem de dinheiro.
O esquema contava ainda com a atuação de advogados que operavam como intermediários, articulando os interesses de empresários com a estrutura do gabinete do desembargador. A Polícia Federal identificou casos específicos, como os processos envolvendo a Sundeck Holding e a Terplan, nos quais houve o direcionamento indevido de agravos de instrumento e a concessão de liminares em prazos exíguos. Tais manobras visavam garantir a posse de terras rurais de forma espúria, causando prejuízos relevantes às partes envolvidas e à administração da Justiça.
Ao fundamentar a prorrogação do afastamento, o ministro Sebastião Reis Júnior destacou que a permanência de José James no cargo representaria um risco à ordem pública e à instrução criminal. O magistrado ressaltou que o desembargador detém a maior reprovabilidade entre os investigados por inverter a finalidade de seu cargo e operar um “balcão de negócios” a partir de sua posição de poder. O afastamento impede que o investigado continue a utilizar a estrutura do tribunal e a influência de sua função para obstruir as apurações ou reiterar as práticas delitivas.
Com a conclusão dos inquéritos pela Polícia Federal, o caso entra agora em uma fase decisiva, na qual o MPF deverá decidir pelo oferecimento da denúncia formal contra os envolvidos. Além do afastamento do cargo, permanecem em vigor outras medidas cautelares impostas aos investigados, que respondem por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O desfecho deste caso é aguardado com expectativa nos bastidores jurídicos de Brasília e Teresina, sendo considerado um dos maiores escândalos de corrupção no Judiciário estadual nos últimos anos.
Fonte: GP1
