Medida estabelece limites para o crescimento das despesas estaduais; gestão ampliou investimentos e registrou superávit orçamentário acumulado entre 2023 e 2026.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), adotou uma regra fiscal para controlar o crescimento das despesas públicas estaduais por um período de 10 anos. A medida, aprovada em 2025 e inspirada no modelo fiscal do governo federal, entrou em vigor em 2026 e integra a estratégia da gestão para manter as contas públicas sob controle.
O tema ganhou destaque após reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta quart-feira (28), que analisou os indicadores fiscais do Piauí em meio à possibilidade de Fonteles assumir o Ministério da Fazenda no próximo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governador está entre os nomes cotados para comandar a política econômica nacional, embora ainda não haja definição sobre a escolha.
A legislação estadual determina que as despesas correntes não ultrapassem 95% das receitas correntes em cada ano. A regra também estabelece critérios para a atualização dos gastos, considerando a inflação e o crescimento das receitas, além de prever restrições caso as metas fiscais não sejam cumpridas.
Entre as medidas previstas estão limitações para reajustes salariais, criação de cargos e ampliação de benefícios quando houver descumprimento das metas. Há exceções para determinadas despesas, incluindo gastos com saúde e educação.
A proposta busca dar previsibilidade ao orçamento e evitar que o crescimento das despesas comprometa a capacidade de investimento do Estado nos próximos anos.
Investimentos cresceram durante a gestão
A análise das contas estaduais também aponta aumento dos investimentos públicos. Entre 2023 e 2026, o volume acumulado chegou a R$ 13,1 bilhões, ante R$ 7,1 bilhões registrados nos quatro anos anteriores, durante a gestão de Wellington Dias (PT).
Outro indicador favorável foi a redução da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida. A proporção passou de 42,3% em 2022 para 37,8% no fim de 2025.
Além disso, apesar do resultado primário negativo, o Estado acumulou superávit orçamentário de R$ 309 milhões no período analisado. Os indicadores medem aspectos diferentes das contas públicas: o resultado primário compara receitas e despesas primárias, enquanto o resultado orçamentário considera a arrecadação e as despesas empenhadas.
O secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, afirmou à Folha que a ampliação dos investimentos foi uma escolha do governo e avaliou que a nova regra fiscal tende a contribuir para a obtenção de superávits.
Segundo o secretário, a gestão também pretende evitar que o Estado deixe um endividamento elevado para a próxima administração. A meta fiscal estabelecida para 2026 prevê superávit de R$ 535,9 milhões.
O Piauí também poderá receber até R$ 250 milhões por meio do Fundo de Equalização Federativa, vinculado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O mecanismo prevê a distribuição de recursos a estados com baixo endividamento ou sem dívidas com a União.
Contas da educação são analisadas pelo TCE-PI
Outro ponto abordado na reportagem é a análise do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sobre o cálculo dos gastos mínimos constitucionais com educação.
O tribunal investiga a contabilização de uma contribuição patronal extraordinária destinada ao fundo previdenciário dos servidores estaduais. O governo incluiu esses valores entre as despesas da educação, sob o argumento de que estão relacionados à aposentadoria de professores.
O TCE-PI questiona a metodologia, considerando que a Constituição determina a aplicação mínima de 25% da receita de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino. O caso ainda depende de avaliação da corte, e uma eventual irregularidade não deve ser tratada como comprovada antes da conclusão do processo.
Emílio Júnior defendeu a interpretação adotada pelo governo estadual e afirmou que a gestão busca fortalecer a credibilidade das contas públicas por meio da regra fiscal e de uma análise da qualidade dos gastos.
Desafio nacional
A possível indicação de Rafael Fonteles para o Ministério da Fazenda amplia a atenção sobre sua experiência na administração das contas públicas. Especialistas ouvidos pela Folha avaliaram positivamente aspectos da gestão fiscal do Piauí, especialmente o controle de despesas e a revisão de gastos.
A análise, no entanto, também ressalta que a administração das contas federais apresenta desafios diferentes dos enfrentados pelos estados, sobretudo pela dimensão do orçamento e pelas condições de endividamento.
A eventual escolha de Fonteles para a equipe econômica de Lula ainda depende de uma decisão do presidente. Até lá, a experiência do governador no Piauí permanece entre os elementos considerados no debate sobre a composição do próximo governo federal.
Fonte: Folha de S.Paulo
