O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades nas contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Bertolínia, no Sul do Piauí, nos anos de 2025 e 2026, durante a gestão do prefeito Rodrigo Martins. A investigação busca verificar se as admissões e as prorrogações dos contratos estão de acordo com a legislação.
A medida foi oficializada pela Portaria nº 92/2026, que converteu o Procedimento Preparatório nº 10/2026 em Inquérito Civil, permitindo o aprofundamento das investigações sobre a legalidade das contratações realizadas pela administração municipal.
O procedimento teve origem em manifestações encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público, que apontaram a ausência de homologação de concurso público e a continuidade das contratações temporárias no município.
Entre os pontos investigados estão a existência de autorização legal para as admissões, as justificativas apresentadas pela prefeitura, a comprovação de necessidade temporária de excepcional interesse público e a regularidade das renovações contratuais.
A investigação também considera a situação do concurso público da Prefeitura de Bertolínia, regido pelo Edital nº 001/2024, que teve sua suspensão determinada pela Justiça em decisão de 26 de agosto de 2025.
Segundo o Ministério Público, a suspensão judicial do concurso não impede a análise da legalidade das contratações temporárias realizadas pelo município.
Durante a apuração, o órgão também expediu a Recomendação Administrativa nº 05/2025, com orientações relacionadas à regularização do concurso público e das contratações de pessoal.
Prefeitura terá que apresentar documentos ao Ministério Público
Como parte da investigação, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Bertolínia, sob responsabilidade do prefeito Rodrigo Martins, apresente, no prazo de 15 dias úteis, documentos e informações sobre os servidores contratados temporariamente em 2025 e 2026.
A administração municipal deverá fornecer uma relação completa dos contratados, incluindo nomes, funções, locais de trabalho, datas de admissão, duração dos contratos, remunerações e fundamentos legais das contratações.
Também foram solicitadas cópias da legislação municipal que regulamenta os contratos temporários, incluindo a Lei Municipal nº 491/2025, além dos processos administrativos que justificaram as admissões e eventuais renovações.
O Ministério Público ainda requisitou informações sobre a realização de processos seletivos simplificados, a quantidade de cargos efetivos existentes e o número de vagas ocupadas e disponíveis na estrutura administrativa.
A prefeitura também deverá esclarecer quais providências foram adotadas para regularizar o quadro de servidores após a suspensão judicial do concurso público de 2024.
Investigação poderá resultar em medidas judiciais
De acordo com o Ministério Público, a Constituição Federal permite contratações temporárias no serviço público em situações excepcionais, desde que exista previsão legal, justificativa para a necessidade temporária e prazo determinado para os contratos.
O Inquérito Civil terá prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado mediante justificativa.
Após receber e analisar a documentação solicitada, o Ministério Público poderá adotar medidas administrativas ou judiciais, caso sejam identificadas irregularidades.
