O Governo Federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que regulamenta o Programa Gás do Povo, responsável por oferecer recargas gratuitas de gás de cozinha a famílias de baixa renda. No Piauí, 426.074 famílias estão contempladas pelo benefício, que atende os 224 municípios do estado.
A prorrogação foi oficializada pela Medida Provisória nº 1.400/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (6) e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9).
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Piauí conta atualmente com 665 revendedoras credenciadas para realizar a troca gratuita dos botijões.
A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. A continuidade do programa também depende da disponibilidade de recursos no orçamento federal e do cumprimento dos critérios pelas famílias beneficiárias.
Como funciona o Gás do Povo
O programa substituiu o antigo Auxílio Gás, que repassava dinheiro diretamente aos beneficiários. No modelo atual, as famílias selecionadas recebem um vale que permite trocar gratuitamente um botijão vazio por outro cheio, com capacidade de 13 quilos, nas revendedoras participantes.
A quantidade de recargas varia conforme o número de integrantes da família:
- Famílias com duas ou três pessoas: até quatro recargas por ano, sendo uma a cada três meses.
- Famílias com quatro ou mais pessoas: até seis recargas por ano, sendo uma a cada dois meses.
O benefício cobre o valor integral da recarga. No entanto, a entrega em domicílio pode ser cobrada pela revendedora, assim como a compra do botijão vazio, caso a família ainda não tenha o recipiente.
Quem tem direito ao benefício?
Para participar do Gás do Povo, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses, e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Também é necessário que o CPF do responsável familiar esteja regularizado na Receita Federal e que não existam pendências cadastrais que impeçam a concessão.
Atualmente, o programa prioriza famílias que recebem o Bolsa Família e possuem pelo menos duas pessoas cadastradas.
A seleção é feita automaticamente pelo Governo Federal, sem necessidade de uma inscrição específica. Entretanto, atender aos requisitos não garante o recebimento imediato, pois a inclusão depende dos critérios de seleção e da disponibilidade orçamentária.
Como consultar e retirar o gás gratuito
As famílias podem verificar se foram contempladas pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo, pelo site oficial do programa ou pelo Portal Cidadão da Caixa Econômica Federal.
O benefício pode ser utilizado nas revendedoras credenciadas. Para realizar a troca, o responsável familiar deve apresentar o cartão do Bolsa Família com chip, o cartão de débito da Caixa ou informar o CPF e confirmar a operação com um código enviado por SMS ao celular cadastrado.
No Piauí, as famílias também podem consultar os estabelecimentos participantes pelo aplicativo ou pelo site oficial, utilizando o município, bairro ou CEP para localizar os pontos de atendimento.
Informações e dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas gratuitamente pelo Disque Social 121.
