Por Gleison Fernandes – Jornalismo da UCA.
Investigação apura problemas na rede de esgoto sob responsabilidade da Águas do Piauí no bairro Cruzeta. Concessionária terá 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou, na segunda-feira (9), um inquérito civil para investigar constantes vazamentos de esgoto no bairro Cruzeta, no município de Guadalupe. A investigação busca identificar as causas do problema, possíveis riscos à saúde dos moradores e danos ao meio ambiente, além de apurar a responsabilidade da concessionária Águas do Piauí, responsável pelos serviços de esgotamento sanitário.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Diego Cury-Rad Barbosa e concentra a apuração nas ruas A, B, D e Expedito Araújo, apontadas como áreas afetadas pelos transbordamentos de esgoto.
Segundo o Ministério Público, a investigação deverá verificar as condições de funcionamento da rede coletora e identificar possíveis falhas na infraestrutura que possam estar provocando o lançamento de esgoto nas vias públicas.
Águas do Piauí terá que prestar esclarecimentos
A Promotoria determinou que a concessionária Águas do Piauí apresente, no prazo de 15 dias úteis, informações técnicas sobre o funcionamento do sistema de esgotamento sanitário no município.
Entre os documentos solicitados estão um relatório atualizado sobre as condições da rede coletora, a capacidade de funcionamento das estações elevatórias de esgoto e a identificação das causas dos vazamentos registrados nas ruas do bairro Cruzeta.
A empresa também deverá informar quais providências já foram adotadas e apresentar as soluções definitivas previstas para evitar novos transbordamentos.
Vigilância Sanitária e Meio Ambiente farão inspeções
Além de solicitar explicações à concessionária, o Ministério Público acionou órgãos municipais para avaliar as consequências dos vazamentos. A Vigilância Sanitária de Guadalupe terá 15 dias úteis para realizar inspeções nas áreas afetadas e apresentar um relatório sobre os possíveis riscos à saúde da população. O levantamento deverá identificar as condições sanitárias dos locais atingidos e informar quais medidas foram adotadas para proteger os moradores.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também deverá vistoriar os pontos onde ocorrem os vazamentos. O órgão terá o mesmo prazo para encaminhar um relatório técnico, acompanhado de fotografias, sobre possíveis danos ambientais provocados pelo esgoto.
A avaliação deverá verificar, inclusive, se o lançamento dos resíduos pode estar comprometendo áreas ambientalmente protegidas nas proximidades.
Investigação poderá resultar em medidas judiciais
O inquérito civil tem prazo inicial de até um ano para conclusão. Durante esse período, o Ministério Público reunirá documentos, relatórios técnicos e informações dos órgãos responsáveis para avaliar a situação e definir as medidas necessárias.
Após receber as respostas da concessionária e dos órgãos municipais, o promotor responsável analisará os documentos e decidirá quais providências serão adotadas. Dependendo dos resultados da investigação, o Ministério Público poderá buscar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual a empresa assumiria compromissos para solucionar os problemas identificados, ou ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça.
Uma eventual ação poderá exigir a realização de obras e a adoção de medidas para corrigir as irregularidades, além de possíveis reparações por danos coletivos, caso sejam comprovados. O procedimento busca esclarecer os fatos, identificar eventuais responsabilidades e verificar quais medidas são necessárias para solucionar os problemas relatados no bairro Cruzeta.
