Tribunal identificou R$ 171 mil em contribuições descontadas dos servidores sem comprovação de repasse; prefeitura apresentou documentos, mas não conseguiu demonstrar a regularização integral.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio imediato das movimentações financeiras das contas bancárias da Prefeitura de Colônia do Gurguéia, no Sul do estado, após identificar a falta de comprovação do repasse de R$ 171.034,32 em contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos servidores municipais.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Kleber Dantas Eulálio e publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (11). O município é administrado pela prefeita Lisiane Franco Rocha de Araújo.
A determinação ocorreu após uma fiscalização constatar pendências nos pagamentos destinados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), responsável pela cobertura previdenciária dos servidores municipais vinculados ao regime.
Segundo o levantamento do TCE-PI, entre fevereiro e junho de 2026, a prefeitura deveria ter repassado R$ 564.398,27 em contribuições descontadas diretamente dos salários dos servidores. Desse total, a fiscalização reconheceu comprovantes de pagamentos correspondentes a R$ 393.363,95.
A diferença de R$ 171.034,32 permaneceu sem comprovação de recolhimento. Isso significa que, embora os valores tenham sido descontados dos servidores, a prefeitura não apresentou documentação considerada suficiente pelo Tribunal para demonstrar que todo o dinheiro foi efetivamente repassado à Previdência.
Fiscalização encontrou pagamentos duplicados e divergências
Durante a análise dos documentos apresentados pela administração municipal, a equipe técnica identificou inconsistências que impediram o reconhecimento de parte dos pagamentos informados.
Dos 109 comprovantes encaminhados pela prefeitura, 11 foram identificados como registros em duplicidade, envolvendo R$ 156.283,37. Também foram encontradas divergências entre os valores declarados e as folhas de pagamento, além de inconsistências nas datas dos recolhimentos.
A fiscalização apontou ainda problemas relacionados às contribuições patronais, que são os valores de responsabilidade da própria prefeitura. Alguns pagamentos foram informados como realizados, embora os respectivos débitos constassem em acordos de parcelamento.
Prefeitura apresentou justificativas, mas TCE manteve bloqueio
Durante o processo, a administração da prefeita Lisiane Franco Rocha de Araújo informou que havia encaminhado os comprovantes solicitados e formalizado dois acordos de parcelamento e reparcelamento de dívidas previdenciárias.
Com esses argumentos, a prefeitura pediu o arquivamento do processo, prazo adicional para resolver as pendências e a manutenção das contas bancárias municipais desbloqueadas.
Após uma nova análise, os técnicos do TCE-PI reconheceram que parte das obrigações havia sido regularizada. No entanto, constataram que ainda existiam valores sem comprovação de recolhimento e problemas na documentação referente ao período fiscalizado.
O Tribunal verificou também que os acordos de parcelamento apresentados pela prefeitura ainda dependiam de análise e aprovação do Ministério da Previdência Social. Por esse motivo, entendeu que a existência dos acordos não comprovava a regularização integral das dívidas.
Diante das pendências, o conselheiro Kleber Dantas Eulálio rejeitou os pedidos da administração municipal e determinou o bloqueio imediato das movimentações financeiras das contas da prefeitura.
O que a prefeitura precisa fazer para desbloquear as contas?
De acordo com a decisão, a Prefeitura de Colônia do Gurguéia terá de comprovar o pagamento integral das contribuições previdenciárias que continuam pendentes, incluindo os juros e demais encargos legais referentes aos atrasos.
A administração também deverá apresentar comprovação dos acréscimos devidos sobre os recolhimentos realizados fora do prazo e corrigir as informações das folhas de pagamento encaminhadas ao Tribunal.
O desbloqueio dependerá da análise e confirmação, pela equipe de fiscalização do TCE-PI, de que todas as exigências foram atendidas. Somente depois dessa verificação poderá ser expedida a determinação de liberação das contas às instituições bancárias.
A medida tem caráter cautelar e busca garantir o cumprimento das obrigações previdenciárias do município. O valor de R$ 171 mil corresponde à quantia cujo repasse não foi comprovado durante a fiscalização, não representando necessariamente o valor total das pendências, já que ainda podem existir juros e outros encargos.
