Programa Contrata MEI Piauí terá atendimento presencial para orientar empreendedores sobre cadastro, apresentação de propostas e participação em contratações do poder público.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Piauí poderão receber orientação gratuita do Governo do Estado para participar de processos de contratação de bens e serviços pelo poder público. O atendimento será oferecido pelo programa Contrata MEI Piauí, instituído pela Secretaria de Administração (Sead), conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (11).
A iniciativa permitirá que pequenos empreendedores tenham apoio presencial para realizar o cadastro na plataforma federal Contrata+Brasil, consultar oportunidades de negócios e apresentar propostas para prestar serviços ou fornecer produtos a órgãos públicos.
O atendimento será realizado nas Salas da Cidadania administradas pelo Governo do Estado e no Cadastro Único de Fornecedores (Caduf), que funciona na sede da Sead, localizada na Avenida Pedro Freitas, no Centro Administrativo, bairro São Pedro, em Teresina.
Nesses locais, os empreendedores poderão esclarecer dúvidas e receber auxílio durante as etapas necessárias para participar das contratações públicas. Entre os serviços oferecidos estão a criação e validação da conta gov.br, consulta à situação do CNPJ, cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e definição das atividades que o MEI pretende oferecer ao poder público.
Os interessados também receberão orientações sobre como acompanhar as oportunidades disponíveis na plataforma e encaminhar propostas para as contratações de seu interesse.
Como fazer o cadastro no Contrata+Brasil
O microempreendedor não precisará comparecer a uma unidade de atendimento para realizar a inscrição. Todo o procedimento poderá ser feito pela internet, diretamente na plataforma federal.
Para participar, o interessado deverá acessar o site Contrata+Brasil, entrar com sua conta gov.br e selecionar a opção “Minhas Empresas”.
Em seguida, será necessário informar o número do CNPJ, conferir os dados da empresa e indicar quais serviços pretende oferecer. O empreendedor também deverá selecionar a localidade onde deseja atuar, aceitar os termos de uso e finalizar o cadastramento.
Após a inscrição, o MEI poderá acompanhar as oportunidades de contratação disponíveis e apresentar propostas de acordo com sua área de atuação.
Consulta às oportunidades será liberada mesmo sem cadastro
De acordo com a portaria, os microempreendedores poderão acessar a plataforma para consultar as oportunidades de negócios sem precisar realizar inscrição prévia. O cadastro será exigido apenas quando houver interesse em apresentar uma proposta.
Outra regra estabelece que a comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista será necessária somente na etapa de contratação. Dessa forma, o empreendedor não precisará apresentar esses documentos para fazer o cadastro inicial.
A participação na plataforma, no entanto, não garante que o MEI será contratado. A escolha dos fornecedores dependerá das condições e dos critérios estabelecidos em cada oportunidade disponibilizada pelo poder público.
Programa começa com atendimento aos MEIs
Nesta primeira etapa, o Contrata MEI Piauí será destinado exclusivamente aos Microempreendedores Individuais. A política também prevê atendimento a microempresas e empresas de pequeno porte, mas a inclusão desses segmentos dependerá da disponibilização das respectivas modalidades de fornecimento na plataforma federal.
A Secretaria de Administração poderá ampliar os locais de atendimento, definir horários de funcionamento e disponibilizar canais digitais para prestar orientações aos interessados. A portaria, porém, não estabelece prazos para a implantação dessas medidas.
Segundo o Governo do Estado, o programa pretende facilitar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas, reduzir as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores durante os procedimentos de cadastro e ampliar as possibilidades de geração de renda.
O secretário de Administração, Samuel Pontes, afirmou que o atendimento permitirá aproximar os microempreendedores das oportunidades de contratação oferecidas pelos órgãos públicos.
“Queremos aproximar os pequenos empreendedores das oportunidades oferecidas pelo poder público, eliminando barreiras e facilitando o acesso às contratações. Com o Contrata MEI Piauí, vamos oferecer orientação e suporte para que esses profissionais possam participar das compras governamentais de forma mais simples e acessível. É uma iniciativa que fortalece os negócios locais, movimenta a economia e contribui para a geração de emprego e renda em todo o estado”, declarou.
Os MEIs interessados poderão procurar os pontos de atendimento indicados pela Sead ou realizar o cadastro diretamente na plataforma Contrata+Brasil, utilizando a conta gov.br e o CNPJ do empreendimento.
