Além de Severo Eulálio, outros oito deputados estaduais terão direito ao pagamento adicional previsto na legislação
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Severo Eulálio (MDB), oficializou a Lei nº 8.766, que estabelece uma vantagem de natureza indenizatória para os integrantes da Mesa Diretora da Casa. A medida, aprovada em 2025, foi publicada na edição de segunda-feira (16) do Diário Oficial do Estado.
Atualmente, os 30 deputados estaduais do Piauí recebem subsídio mensal de R$ 34.774,64, conforme estabelecido pela Lei nº 7.955, publicada em janeiro de 2023. Antes do reajuste previsto naquela legislação, o valor era de R$ 29.469,99, quantia que também servia de referência para os salários do governador, vice-governador e secretários estaduais.

Com a nova legislação, o presidente da Alepi terá direito a uma vantagem adicional correspondente a 20% do subsídio de deputado estadual. O acréscimo representa aproximadamente R$ 6.954,93 mensais.
Para os demais integrantes da Mesa Diretora, o percentual estabelecido é de 15%, equivalente a R$ 5.216,20 a mais por mês.
Além de Severo Eulálio, a medida contempla os seguintes parlamentares:
- 1º vice-presidente: Francisco Limma (PT);
- 2ª vice-presidente: Ana Paula (MDB);
- 3º vice-presidente: Rubens Vieira (PT);
- 4º vice-presidente: Gustavo Neiva (PP);
- 1º secretário: Wilson Brandão (PP);
- 2º secretário: Felipe Sampaio (MDB);
- 3º secretário: Fábio Novo (PT);
- 4ª secretária: Gracinha Mão Santa (PP).
Regras para concessão do benefício
De acordo com o texto da lei, o pagamento da vantagem está condicionado ao efetivo exercício das funções na Mesa Diretora. Caso o parlamentar se afaste do cargo, o recebimento do valor adicional será suspenso.
A legislação também estabelece que a gratificação possui caráter exclusivamente indenizatório. Dessa forma, o benefício não será incorporado ao subsídio dos parlamentares nem poderá ser utilizado como base para o cálculo de outras vantagens.
O texto ainda determina que os valores não serão incorporados para efeitos de aposentadoria ou pensão.
“A vantagem de que trata esta Lei tem natureza indenizatória, não integrando o subsídio, não servindo de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens, tampouco se incorporando para fins de aposentadoria ou pensão”, estabelece um trecho da legislação.
Com informações Portal Clubenews





