Os consumidores terão os valores cobrados pela empresa restituídos.
A Águas e Esgotos do Piauí ( Agespisa) foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, devido a cobranças indevidas no município de Guadalupe. A ação civil foi movida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), após os residentes da cidade apontarem a cobrança de esgotamento, que era defeituosa em algumas localidades e não existia em outras.
Na denúncia, os moradores relataram também que há residências incompatíveis com a rede de esgotos da cidade, o não envio de cartas informando sobre a cobrança da tarifa. No documento também há relatos sobre o deságue inadequado dos esgotos.
Conforme o órgão, com a sentença a Agespisa também deverá realizar melhorias no sistema de esgotamento sanitário do município, além de restituir os consumidores que foram cobrados indevidamente. Já o valor da cobrança que esta sendo realizada, que diz respeito ao esgoto dos consumidores deve ser suspensa, sem prejuízos a população. Os valores a serem restituítos pela Agespisa serão devolvidos em dobro e corrigidos de acordo com a taxa Selic.
Já o valor de R$ 100 mil, será destinado aos Fundos Estadual e Municipal de Defesa do Consumidor, FNDC e FMDC. De acordo com o MPPI, em caso de descumprimento da sentença, em relação as melhorias do esgotamento em Guadalupe, a multa diária será de R$ 1 mil podendo chegar a R$ 500 mil.
Por Gleison Fernandes – Com informações do Ministério Público do Piauí
