Podem aderir ao programa tanto pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas e órgãos públicos.
O Programa de Regularização de Débitos (PRD) para a renegociação de dívidas junto à Agespisa foi prorrogado por mais 15 dias no Piauí. A resolução foi publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial do Estado. O programa é voltado para pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos da administração direta e indireta que possuam pendências financeiras junto à companhia.
A medida tem como base a lei estadual nº 8.753, que autoriza a ampliação do período de adesão e estabelece condições especiais para quitação de débitos vencidos até 31 de março de 2025. De acordo com a diretoria da Presidência da Agespisa, a prorrogação tem caráter extraordinário e temporário, visando estimular a regularização espontânea dos débitos e fortalecer o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, que atualmente está em fase de transição operacional.
O PRD oferece condições vantajosas para que os usuários regularizem suas contas com descontos e facilidade de parcelamento. Mesmo com a prorrogação, todas as normas e regras do programa, instituídas em resolução, permanecem inalteradas. Com a extensão do prazo, os clientes terão uma nova oportunidade de quitar ou negociar suas dívidas com a Agespisa, evitando medidas cobrança e garantindo a continuidade dos serviços de abastecimento e saneamento.
Como funciona o programa de regularização de débitos com a Agespisa
Podem ser renegociados os débitos vencidos até o dia 31 de março de 2025. Os consumidores que aderirem ao programa terão direito a desconto de até 100% nos juros de mora, multas de atraso e correção monetária incidentes sobre o débito; parcelamento de saldo remanescente em até 24 parcelas mensais e sucessivas, desconto adicional de 50% sobre o valor principal de cartão de débito ou crédito, ou em percentual menor quando a adesão ocorrer com opção de pagamento parcelado.
O devedor, se for pessoa jurídica, poderá ter desconto adicional de até 80% sobre o valor principal do débito, podendo ser parcelado em até 24 vezes.
Até setembro, mais de 36 mil consumidores já haviam renegociado dívidas com a Agespisa. Para aderir ao programa basta acessar o site da empresa, clicar no banner de inscrição “Negocie agora seus débitos”, digitar a matrícula ou o número do CPF ou do CNPJ. O sistema faz a renegociação automaticamente.
O consumidor também pode entrar em contato pelo número 0800 86 8888 ou pelo Whatsapp institucional da Agespisa no número (86) 3198-0150.
Com informações do Portal ODIA
