O prazo para recebimento segue até o dia 04 de janeiro de 2024.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) abriu consulta pública para receber sugestões, contribuições e informações adicionais para o aprimoramento da Minuta de Resolução que institui a solicitação de reajuste tarifário de água, esgoto e outros preços da Agespisa em 13,24%, a partir de fevereiro de 2024, para o interior do estado do Piauí.
A consulta está aberta ao público em geral, órgãos e sindicatos da área de saneamento e esgoto, bem como aos demais clientes e usuários do sistema de água e esgoto do interior do Piauí.
As contribuições à consulta pública devem ser apresentadas à Agrespi por escrito, por meio do endereço eletrônico: consultapublica@agrespi.pi.gov.br ou protocoladas na sede da Agrespi, localizada na Avenida João XXIII, 5325 (Show Auto Mall), Bairro Santa Isabel, zona Leste de Teresina.
O documento deve conter o arquivo com as formulações apresentadas e, quando necessário, as justificativas pertinentes, além da indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos).
Serão apreciadas pela Agrespi apenas as contribuições que contenham a identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, se pessoa física), disponibilizando-se também as informações para contato (telefone e/ou e-mail).
Durante o período de consulta pública, a Agrespi divulgará em seu site as contribuições recebidas, com a identificação dos responsáveis pelas sugestões, permitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas.
Encerrada a consulta, as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, o qual será disponibilizado no site da Agrespi.
