Portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Diego Cury-Rad Barbosa e apura possíveis falhas no serviço prestado pela Águas do Piauí.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na prestação do serviço de abastecimento de água no município de Guadalupe. A Portaria nº 08/2026 foi assinada no dia 22 de julho pelo promotor de Justiça Diego Cury-Rad Barbosa.
A investigação tem como objetivo verificar se o abastecimento de água potável está sendo realizado de forma contínua, regular e com qualidade, além de apurar se a concessionária Águas do Piauí SPE S.A. adotou as medidas necessárias para garantir o fornecimento adequado à população.
O inquérito foi instaurado após a conversão do Procedimento Preparatório nº 08/2025, diante da necessidade de aprofundar a apuração dos fatos.
Reclamações de moradores
Segundo o Ministério Público, a investigação começou após denúncias de moradores sobre interrupções frequentes no abastecimento, baixa pressão na rede e suspeitas de alterações na qualidade da água. As reclamações partiram principalmente de moradores dos bairros COHAB, Vila Parnaíba e Bela Vista.
A portaria informa que os problemas teriam se intensificado após a transferência da operação do sistema de abastecimento da antiga Agespisa para a concessionária Águas do Piauí, ocorrida em junho de 2025.
Órgãos prestaram informações
Durante o procedimento preparatório, o MPPI solicitou informações à Águas do Piauí, à Prefeitura de Guadalupe, à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi), à Equatorial Piauí e à Vigilância Sanitária Municipal.
Em resposta, a Águas do Piauí informou que assumiu os serviços no município em 1º de junho de 2025 e afirmou que realizou manutenções emergenciais, sustentando que o abastecimento foi normalizado após as intervenções.
A Prefeitura de Guadalupe informou que manteve tratativas com a concessionária, executou reparos pontuais, disponibilizou caminhões-pipa para atendimento emergencial e implantou rotinas de controle da qualidade da água distribuída.
Já a Agrespi confirmou a ocorrência de problemas operacionais ao longo de 2025, incluindo paralisações temporárias causadas por manutenções emergenciais e intervenções para recuperação da vazão do sistema.
Pontos ainda aguardam esclarecimentos
Mesmo com as respostas encaminhadas pelos órgãos envolvidos, o Ministério Público entendeu que ainda há questões que precisam ser esclarecidas. Entre elas estão a regularidade do abastecimento, a qualidade da água distribuída, as medidas estruturais adotadas pela concessionária e a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização.
A portaria também aponta que a Vigilância Sanitária Municipal ainda não enviou os resultados das análises de potabilidade da água solicitadas pelo MPPI, consideradas essenciais para verificar a existência de eventual risco à saúde da população.
Outro ponto pendente envolve a Equatorial Piauí. A concessionária de energia informou que necessita de dados complementares para avaliar se interrupções ou oscilações no fornecimento de energia elétrica podem ter afetado o funcionamento da Estação de Tratamento de Água e de outras estruturas do sistema de abastecimento.
Prazo da investigação
Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público terá prazo inicial de um ano para concluir as diligências. Ao final da investigação, o órgão poderá arquivar o procedimento, firmar medidas extrajudiciais ou adotar as providências judiciais cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades na prestação do serviço de abastecimento de água em Guadalupe.
