A recusa de comerciante ou de fornecedor farmacêutico em cumprir a prescrição de medicamentos implica em sanção que vai de multa à suspensão
A Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CSEC) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou recentemente um projeto de lei que autoriza enfermeiros a prescrever medicamentos no estado. A proposta foi apresentada pelo deputado licenciado Coronel Carlos Augusto e teve como relator o deputado Gustavo Neiva (PP). Apesar de um pedido de vista feito pelo deputado Dr. Gil Carlos (PT), o projeto foi devolvido sem modificações. Com informações do Portal A10+
O deputado Coronel Carlos Augusto destacou que a Lei Federal nº 7.498/1986 já prevê essa possibilidade para os enfermeiros, mas ressaltou a necessidade de uma regulamentação estadual para assegurar a aplicação efetiva dessa prerrogativa no Piauí.
De acordo com a Assembleia Legislativa, fornecedores e comerciantes que se recusarem a cumprir prescrições feitas por enfermeiros poderão ser penalizados com multas e até a suspensão da licença de funcionamento.
O objetivo do projeto é garantir o cumprimento da legislação federal, fortalecer as políticas de saúde pública e reconhecer o papel essencial dos enfermeiros no cuidado e promoção da saúde da população.
