O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) protocolou hoje um PL (Projeto de Lei) que pretende tornar obrigatória a exigência do passaporte vacinal para poder votar nas eleições previstas para acontecer em outubro deste ano.
No PL, Frota pede que a comprovação da imunização completa contra a covid-19 seja um pré-requisito para votar, e a única exceção será em caso de uma contraindicação médica. O parlamentar reiterou que a vacinação “é a forma mais eficaz de frear a contaminação e o surgimento de novas variantes do coronavírus”, além do fato de os imunizantes serem “completamente seguros e fornecidos gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde)”.
Frota também citou o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo “negacionismo da eficácia da vacina” e lembrou que o mandatário sugeriu que o imunizante contra a covid causaria Aids, “um absurdo sem precedentes na história do nosso país”.
Em outubro de 2021, Jair Bolsonaro associou falsamente a vacina contra o coronavírus à Aids durante uma live nas redes sociais — na ocasião, o Facebook deletou o vídeo com a informação mentirosa do chefe do Executivo Federal. Em dezembro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou a abertura de um inquérito para investigar a fala do presidente.
Para ser aprovado, o PL precisa ser analisado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados e em seguida ser aprovado pela maioria dos parlamentares. O próximo passo é ser avaliado e aprovado pela maioria dos senadores e, posteriormente, ser submetido à sanção presidencial.
Barroso nega exigência de passaporte vacinal
No mês passado, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, negou que o passaporte vacinal será exigido para votação no pleito deste ano. De acordo com o ministro, qualquer informação nesse sentido é mentirosa e “não tem qualquer fundamento”.
Barroso destacou que o TSE ainda vai se reunir para definir o protocolo sanitário que será adotado nas eleições de outubro e “na ocasião própria, com a consultoria de especialistas, como foi feito em 2020, serão tomadas as medidas sanitárias que vieram a ser recomendadas”.
As informações são da Uol
