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Aposentadoria do INSS terá novas regras em 2027; veja quem será afetado

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Regras de transição terão aumento de seis meses na idade mínima progressiva e de um ponto na soma exigida de idade e contribuição.

A aposentadoria do INSS em 2027 terá novos requisitos em duas regras de transição da Reforma da Previdência de 2019. A partir de janeiro, a idade mínima progressiva será de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Na regra dos pontos, serão exigidos 94 pontos das mulheres e 104 dos homens.

Essas modalidades atendem segurados que já contribuíam antes da entrada em vigor da reforma, em 13 de novembro de 2019, e que precisam cumprir os requisitos de transição. O enquadramento depende do histórico de contribuições de cada trabalhador.

Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

O que muda na aposentadoria em 2027?

As alterações seguem o cronograma estabelecido pela reforma. Na idade mínima progressiva, a exigência aumenta seis meses em relação a 2026. Na regra dos pontos, o acréscimo será de um ponto.

Requisito em 2027MulheresHomens
Idade mínima progressiva60 anos65 anos
Pontuação na regra dos pontos94 pontos104 pontos
Tempo mínimo de contribuição nas duas modalidades30 anos35 anos

Na regra dos pontos, a pontuação corresponde à soma da idade com o tempo de contribuição. Atingir essa soma não dispensa o cumprimento do período mínimo de recolhimentos.

Para os homens, a idade progressiva alcançará o limite de 65 anos em 2027. Entre as mulheres, continuará aumentando até chegar a 62 anos em 2031.

Como ficam CLT, MEI, autônomos e profissionais PJ?

As regras de transição podem alcançar empregados com carteira assinada, autônomos, MEIs e profissionais que atuam como pessoa jurídica e contribuem para o INSS como contribuintes individuais. O acesso depende da filiação anterior à reforma e do cumprimento das condições de cada modalidade.

Para o MEI que recolhe 5% do salário mínimo e para quem utiliza o plano simplificado de 11%, há uma restrição: esses recolhimentos não permitem, diretamente, o aproveitamento nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição.

Para utilizar esses períodos nessa finalidade, é necessário complementar os recolhimentos até a alíquota de 20%, observadas as exigências previdenciárias. A complementação não substitui os demais requisitos da aposentadoria.

A contribuição de 11% do plano simplificado tem enquadramento diferente da retenção de 11% feita por empresas sobre a remuneração de contribuintes individuais. Por isso, a necessidade de complementação depende da modalidade do recolhimento.

Pedágios de 50% e 100% continuam iguais

As regras de transição com pedágio de 50% e de 100% mantêm seus requisitos, sem aumento anual de idade ou pontuação.

No pedágio de 50%, o segurado precisa completar o tempo mínimo de contribuição e um período adicional equivalente à metade do que faltava em novembro de 2019. A modalidade se destina a quem estava a menos de dois anos de completar 30 anos de contribuição, para mulheres, ou 35 anos, para homens, e não exige idade mínima.

O pedágio de 100% exige um período adicional igual ao tempo que faltava na data da reforma para atingir os 30 ou 35 anos de contribuição. A idade mínima é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Aposentadoria por idade mantém os requisitos

Na aposentadoria por idade, permanecem as exigências de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para mulheres. Para os homens, são 15 anos para quem já contribuía antes da reforma e 20 anos para quem ingressou no sistema após a mudança.

Como simular a aposentadoria pelo Meu INSS?

A consulta está disponível no site e no aplicativo Meu INSS. Após entrar com CPF e senha da conta Gov.br, o segurado deve procurar o serviço “Simular Aposentadoria”.

A ferramenta utiliza as informações da base do INSS. O trabalhador deve conferir os vínculos e recolhimentos registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para identificar eventuais ausências ou inconsistências.

O resultado serve como estimativa. A simulação não garante a concessão da aposentadoria, que depende da análise do requerimento pelo instituto.

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