O Tribunal de Justiça de Goiás entendeu que a prática fere o Código Brasileiro do Consumidor.
A Apple foi condenada a pagar uma multa de R$ 5 mil a uma consumidora pela venda de um iPhone sem carregador. Uma decisão do 6.º Juizado Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) entendeu que a prática fere o Código Brasileiro do Consumidor e, por isso, a empresa deve pagar multa por danos morais à consumidora.
De acordo com a decisão da Justiça, a Apple tem até dez dias para fornecer o carregador à cliente.
No despacho, o juiz Vanderlei Caires Pinheiro considerou que a prática é uma espécie de “venda casada”, que faz com que o consumidor só consiga utilizar um produto se ele comprar um segundo item — algo proibido segundo a legislação brasileira.
Em contato com o Estadão, a Apple afirmou que não vai comentar o caso.
Cuidado ambiental?
Em outubro de 2020, a Apple anunciou que iria parar de fornecer gratuitamente o carregador de tomada para quem comprasse os celulares novos da empresa, forçando a venda separada.
Na época, a gigante da tecnologia alegou que a medida tinha caráter “ecológico” e visava a reduzir a emissão de carbono no mundo, a partir da fabricação de menos carregadores, o que reduz a utilização de materiais para embalar o produto e, consequentemente, ocupa menos espaço para o transporte das caixas.
O magistrado do Tribunal de Justiça de Goiás, porém, contestou o “cuidado ecológico” da Apple, afirmando que “não comporta cabimento de que tal medida busca diminuir os impactos ambientais, pois, a toda evidência, a requerida continua a fabricar tal acessório imprescindível, porém agora o vende separadamente”.
Ainda em 2020, a decisão da Apple de não fornecer carregadores levou a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, a notificar a fabricante, questionando a medida. Na mesma época, o próprio Procon de São Paulo também se movimentou, exigindo esclarecimentos da Apple pela falta do item nas vendas de iPhone e, depois, multando a companhia em R$ 10 milhões.
Após a decisão da Apple, outras empresas, como Samsung e Xiaomi, também chegaram a retirar carregadores de suas caixas, reafirmando o caráter ecológico defendido pela Apple. Após reclamações da Justiça brasileira, porém, a Samsung firmou acordos para fornecer gratuitamente os carregadores no País.
Estadão Conteúdo
