Ele também aumentou o valor disponível para reembolso com combustível e aumentou a quantidade de viagens possíveis feitas com a cota parlamentar.
Às vésperas da eleição da Câmara dos Deputados, o atual presidente e candidato à reeleição, Arthur Lira (PP-AL), dobrou o valor total do auxílio-moradia dos parlamentares, que poderão receber até R$ 8.401 com o benefício.
Lira também aumentou o valor disponível para reembolso com combustível e aumentou a quantidade de viagens possíveis feitas com a cota parlamentar.
O ato, publicado no Diário da Câmara da última sexta-feira (19), passa a vigorar em 1º de fevereiro, data em que acontece a próxima eleição para a presidência da Casa, para os cargos da mesa diretora e também para as comissões temáticas.
Atualmente o auxílio-moradia dos deputados é de R$ 4.253 e os deputados ainda têm direito a um complemento, caso solicitado, de R$ 1.747, por meio da cota parlamentar. A decisão de Lira turbina esse novo montante, que passa a ser de R$ R$ 4.148 —e o total do benefício, supera os R$ 8.400.
A cota disponível para reembolso com uso de combustível, de R$ 6.000, também aumentou consideravelmente, passando para R$ 9.392.
Além disso, foi acrescido à cota parlamentar um parágrafo que afirma que o deputado ainda tem direito “ao reembolso de até quatro trechos de bilhetes aéreos, ida e volta, por mês, tendo como destino o Distrito Federal e como origem o respectivo estado de representação”.
Atualmente, os parlamentares podem pagar viagens utilizando a cota parlamentar, que tem um limite anual de gastos. O novo dispositivo diz que os quatro trechos estão “além da cota estabelecida” e que o trajeto pode ser para outros locais do Brasil, desde que próximo a alguma residência do deputado.
Em 2020, a cota parlamentar foi pouco utilizada durante o ano em razão da pandemia, que diminuiu os gastos com a atividade parlamentar.
Porém, como mostrou a Folha de S.Paulo, em dezembro daquele ano os congressistas gastaram todo o dinheiro economizado durante o isolamento e registraram um recorde de dispêndio da verba pública, direcionando o dinheiro para compras de passagens e impressão de revistas, por exemplo, inclusive fazendo uso de notas fiscais retroativas.
Isso porque a verba da cota parlamentar é anual, ou seja, o que não fosse gasto, retornaria à União quando o ano virasse.
Os acenos de Lira aos deputados acontecem uma semana antes das eleições da próxima Legislatura da Câmara dos Deputados, o que vai acontecer no próximo dia 1º.
O deputado, porém, já tem sua reeleição praticamente garantida, ao conseguir unir apoio de todos os principais partidos da Casa, do PT de Luiz Inácio Lula da Silva ao PL de Jair Bolsonaro.
A disputa deve ficar concentrada entre petistas e partidos do centrão pelo espaço de cada um nos demais principais postos de comando da Casa: a Mesa Diretora, as comissões permanentes e a do Orçamento.
Na próxima legislatura, que tem início em 1º de fevereiro, a federação liderada pelo PT terá a segunda maior bancada, com 81 parlamentares —a primeira será a do PL, com 99 deputados.
Caso Lira (PP-AL) e também Rodrigo Pacheco (PSD-MG) confirmem o favoritismo para continuar comandando a Câmara e o Senado, o Congresso Nacional deve iniciar os trabalhos a reboque da agenda definida pelo governo Lula.
Na área econômica, o foco será a aprovação da nova âncora fiscal —em substituição ao teto de gastos— e a reforma tributária.
No campo político, a prioridade será a análise das medidas provisórias que reestruturaram a Esplanada dos Ministérios, que pulou de 23 para 37 pastas, além da possível derrubada de vetos de Jair Bolsonaro (PL) e a discussão de propostas em resposta aos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Líderes governistas já descartam avançar com o que chamam de “pauta de costumes da esquerda” —a expressão pauta de costumes era usado para se referir à agenda conservadora de Bolsonaro.
Ou seja, o governo e seus aliados no Congresso vão abandonar por ora assuntos que possam provocar ruído e prejudicar a agenda econômica, como a ampliação das regras do aborto legal e a inclusão na Constituição do direito ao casamento para pessoas do mesmo sexo.
Os governistas buscam também uma forma de enterrar CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) que os próprios petistas e aliados defenderam para investigar os atos de 8 de janeiro. Lula já disse que uma comissão neste momento poderia terminar em uma “confusão tremenda”.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, a Justiça estuda propor ao Congresso novas punições para crimes contra o Estado democrático de Direito, entre elas a perda de cargo público e impossibilidade de fazer concurso. Também está em avaliação a criação de novos tipos penais para quem atentar contra a vida dos chefes dos três Poderes. Em paralelo, congressistas elaboram projetos sobre o mesmo tema.
JOÃO GABRIEL – BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
