Portaria que regulamenta benefício de R$ 5,1 mil para afetados por enchentes no Rio Grande do Sul deve ser publicada nesta segunda
O ministro extraordinário da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, afirmou na noite desta segunda-feira (20) que o benefício do governo federal de R$ 5.100 para as pessoas atingidas pelas enchentes no estado — chamado de auxílio reconstrução — pode começar a ser pago ainda neste mês. A portaria com a regulamentação da medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana, deve ser publicada ainda nesta segunda (20). A fala de Pimenta ocorreu no Palácio do Planalto, depois de reunião com o presidente e outros ministros sobre a situação do RS, que enfrenta fortes chuvas e enchentes.
Os municípios vão começar a incluir os dados da população que pode ser beneficiada a partir de quarta-feira (22). Na próxima segunda (27), os gaúchos listados pelas prefeituras vão validar as informações repassadas. A partir daí, a Caixa Econômica Federal tem até 48 horas para fazer a transferência — o que poderá ser feito a partir de 29 de maio.
A tragédia no estado já deixou 157 mortos e 806 feridos, segundo a atualização mais recente da Defesa Civil local. Outras 88 pessoas estão desaparecidas e 581.633, desalojadas — das quais 76.188 estão em abrigos. As operações de resgate já alcançaram 82.666 pessoas e 12.358 animais.
Os municípios podem enviar as informações para o Executivo por meio do portal gov.br/auxilioreconstrucao, que já está no ar. Segundo o governo federal, os municípios gaúchos habilitados a receber o pagamento somam 369. Essas cidades tiveram estado de emergência ou calamidade pública reconhecidos pela Defesa Civil nacional até 15 de maio.
Pimenta destacou que os municípios do Rio Grande do Sul enfrentam situações diferentes uns dos outros. “A prefeitura não precisa esperar todas as informações [de todos os beneficiários], pode ir mandando com o que identificar. Não há situação linear no estado. Cada prefeito, defesa civil e secretaria municipal têm a liberdade de analisar a situação do município para enviar a lista, não obrigatoriamente será uma lista só”, explicou.
Entre as informações que as prefeituras precisam enviar ao governo federal estão as áreas atingidas pelas enchentes e os dados dos moradores que tiveram as casas destruídas, como nome e CPF.
Entenda
O apoio financeiro do governo federal de R$ 5.100 para as famílias desabrigadas e desalojadas será pago via Pix a 240 mil famílias do estado pela Caixa Econômica Federal, em parcela única. Com impacto de R$ 1,22 bilhão, o pagamento será de responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O anúncio da medida foi feito por Lula na quarta-feira passada (15), durante viagem ao estado — a terceira desde o início da tragédia. O texto foi publicado no Diário Oficial da União, em edição extra, no mesmo dia. Segundo a publicação, “o acesso ao apoio financeiro dependerá das informações a serem enviadas pelo respectivo Poder Executivo municipal”.
O texto também determina que o auxílio será transferido para o responsável familiar, preferencialmente às mulheres. A família vai poder receber o benefício mesmo que participe de outros programas sociais. “É uma ajuda para as pessoas que perderam suas geladeiras, fogões, móveis, colchões. Será atestada pela Defesa Civil de cada município as ruas que as pessoas perderam seus objetos. Essas pessoas terão de forma rápida e facilitada, via Caixa Econômica Federal, a transferência nas suas contas via Pix de R$ 5.100”, declarou na ocasião o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
“A comprovação se dará apenas pelo endereço que a pessoa mora. Quem perdeu todos os documentos, vai lá, diz o CPF e vai ser via aplicativo com a autodeclaração das pessoas. Esse endereço, evidente, será checado”, acrescentou.
BRASÍLIA|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
